OAB e entidades realizam fiscalização no Aeroporto de Vitória contra cobrança de bagagem despachada
As instituições realizam blitzes em aeroportos nas capitais dos 26 estados do país, além do Distrito Federal
A Ordem dos Advogados do Brasil e outras instituições de defesa do consumidor, como o Ministério Público do Consumidor e a Associação Brasileira de Procons, promovem nesta sexta-feira (27) ato contra a cobrança por despacho de bagagem por companhias aéreas. No Aeroporto de Vitória, a fiscalização começou bem cedo.
A iniciativa faz parte da campanha “Bagagem sem Preço”, promovida pela OAB em parceria com as diversas organizações. O objetivo é esclarecer passageiros sobre violações de direitos cometidas na cobrança pelo despacho de malas. A OAB e as organizações promotoras da campanha consideram a exigência do valor adicional uma prática ilegal.
Além deste aspecto, os envolvidos vão fiscalizar outros possíveis desrespeitos com passageiros. Será averiguado como as companhias aéreas estão se comportando no caso do atendimento prioritário, de cobranças adicionais e de alterações contratuais.
Polêmica
O pagamento pelas malas despachadas foi aprovado pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) em dezembro de 2016 e entrou em vigor em junho de 2017. Defensores da medida, como as companhias aéreas, afirmaram que esta alteração traria uma redução nos preços das passagens. A iniciativa foi acompanhada de críticas.
Contudo, no fim do mês de junho, a Agência Nacional de Aviação Civil divulgou levantamento no qual apontou aumento nas passagens de 7,9% no primeiro semestre de 2018, evidenciando que a cobrança pelo despacho de bagagens não serviu para reduzir as tarifas. A Anac também afirmou que demorará cinco anos para avaliar o impacto desta cobrança nos preços gerais das passagens.
