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Proposta do novo Código Sanitário está disponível para consulta pública

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Proposta do novo Código Sanitário está disponível para consulta pública

A atualização do código (criado em 1989 e regulamentado em 1991) é coordenada pela Semus


A proposta do novo Código Sanitário de Cachoeiro já está disponível para consulta pública no site da prefeitura. Além de acesso à versão preliminar do projeto de lei, os moradores do município têm a oportunidade de fazer, via formulário online, as suas considerações sobre o texto.

A atualização do código – criado em 1989 e regulamentado em 1991 – é coordenada pela Secretaria Municipal de Saúde (Semus), por meio da Vigilância Sanitária, responsável pelos estudos em que se baseiam as modificações que estão sendo propostas.

“Para que esteja adequada aos dias de hoje, essa legislação, que tem quase 30 anos, precisa ser modernizada e ampliada. Por isso, estamos incluindo regras para atividades mais recentes nas áreas de saúde, alimentação, estética, entre outros setores. Uma das novidades é a inserção de normas para estúdios de tatuagem e piercing. É importante salientar que todas as mudanças visam a garantia da proteção da saúde e da qualidade de vida da população”, explica o gerente da Vigilância Sanitária de Cachoeiro, Cosme de Paula.

O documento ficará acessível pelo endereço www.cachoeiro.es.gov.br/codigo-sanitario por 30 dias, a contar da última segunda-feira (16). As sugestões enviadas pelo site serão analisadas pela comissão que conduz a elaboração do texto para finalização do projeto de lei.

A etapa seguinte é a apresentação do texto final do código em audiência pública, em setembro. No mesmo mês, o projeto segue para apreciação da Câmara Municipal. A previsão é de que a lei seja sancionada em outubro.