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TCM questiona contratos de emergência dos ônibus de São Paulo

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Geral

TCM questiona contratos de emergência dos ônibus de São Paulo

O conselheiro do Tribunal de Contas do Município (TCM) Edson Simões deu prazo de 48 horas para a Prefeitura de São Paulo responder a quatro questionamentos sobre a renovação, sem licitação pública, dos contratos emergenciais entre a cidade e as empresas de ônibus que operam os coletivos da São Paulo Transporte (SPTrans). Para o conselheiro, a demora em fazer a nova concessão do serviço "pode ser consideradas como desídia (desinteresse ou desleixo) da Origem (a Prefeitura) e, por conseguinte, pode transparecer eventual interesse em estender os contratos" feitos sem licitação.

Por meio de nota, a Prefeitura informou que responderá os questionamentos dentro do prazo determinado pelo TCM.

O conselheiro é o mesmo barrou, no mês passado, a mega licitação que renovaria o serviço, estimada em mais de R$ 7 bilhões por ano e por um prazo de 20 anos, o que fez a Prefeitura renovar os contratos vigentes sob o risco de a cidade ficar sem transporte público. Ele apontou 70 irregularidades nos editais de licitação lançados pela Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes em abril passado.

No despacho, publicado no Diário Oficial da Cidade desta quarta-feira, 18, Simões diz se basear em notícias veiculadas pela imprensa sobre a renovação dos contratos, com um aumento de 4,9% nos contratos atuais, assinados em dezembro do ano passado. A inflação no período foi de 2,3% (segundo o IPCA, do IBGE). O conselheiro pede "a documentação completa e detalhada de todos os contratos prorrogados/ firmados por emergência" à Prefeitura e pede que a Prefeitura se manifeste sobre um eventual "adiamento" da licitação -- suspensa pelo próprio TCM para que fossem feitos ajustes nos itens entendidos pelo conselheiro como irregulares.

Além disso, Simões faz a ressalva que contratos de emergência "apenas têm amparo legal e constitucional até que os certames que se encontram em andamento sejam finalizados e firmados os contratos decorrentes dessas novas licitações/nova concessão".

O conselheiro considerou ainda no despacho que "as contratações por emergências são economicamente prejudiciais ao erário municipal e à população (quando comparadas às contratações decorrentes de procedimento licitatório)". Neste ano, a previsão de gastos com subsídios aos coletivos da cidade passaram de R$ 2,1 bilhões, valores aprovados no orçamento da cidade, para R$ 3 bilhões, conforme o Estado antecipou no mês passado.

Por meio de nota, a SPTrans informou que "para garantir o acesso da população ao sistema de transporte municipal, os contratos do subsistema estrutural foram prorrogados. Os contratos aditivados vigorarão por até 12 meses. Vale ressaltar que não se trata de contratos emergenciais, cujos prazos são de 6 meses, mas de contrato de concessão oriundos de licitação".

Por que os ônibus estão sem licitação

O principal reflexo da falta de contrato de ônibus é o aumento da idade média da frota de veículos em operação na cidade, segundo o SPUrbanuss, sindicato que representa as empresas da cidade. De acordo com a entidade, sem contratos de longo prazo, as empresas não conseguem financiamento para a compra de ônibus novos e o resultado é que a capital paulista tem coletivos que rodam há mais de 10 anos.

A concessão para a operação dos ônibus de São Paulo foi realizada em 2003 com previsão de se encerrar em 2013. No último ano, diante dos protestos contra o aumento da tarifa de junho, a Prefeitura atrasou a nova concessão e determinou uma auditoria no sistema, que não encontrou irregularidades, mas acabou atrasando a nova licitação.

Lançado em 2015, o novo edital de concessão terminou barrado pelo TCM por duas vezes, diante do apontamento de irregularidades, e o ex-prefeito Fernando Haddad (PT) encerrou o mandato sem assinar os novos contratos.

Para não interromper o serviço, usado por 4 milhões de pessoas por dia, os contratos foram renovados de forma emergencial, sem licitação, com as mesmas empresas que já operavam na cidade, com os mesmos termos dos contratos da licitação, como prazos e responsabilidades.

A gestão João Doria e Bruno Covas (PSDB) lançou um novo edital de licitação em abril, prevendo redução do número de linhas e de ônibus para cortar as chamadas sobreposições (quando linhas diferentes têm trajetos semelhantes). O material, feito pelos técnicos da SPTrans, tinha muitas semelhanças com o projeto da administração anterior, e previa redução no pagamento aos empresários de ônibus caso critérios de qualidade não fossem atingidos. Entretanto, o edital previa apenas a participação de empresas nacionais. Essa licitação também foi barrada pelo TCM. Em suas ações, o tribunal de contas afirma que trechos do edital não cumprem formalidades legais.