Aquaviário: apesar do anúncio das obras, projeto ainda não tem licença ambiental

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Aquaviário: apesar do anúncio das obras, projeto ainda não tem licença ambiental

Expectativa inicial do governo de Renato Casagrande era de que tudo fosse entregue em novembro, mas subsecretário estadual de Infraestrutura e Logística não confirma prazo

Marcelo Pereira e Rodrigo Araújo

Redação Folha Vitória
Foto: Divulgação / Governo

Um antigo sonho da população da Grande Vitória, com relação à mobilidade urbana, pode estar ainda distante. Apesar de anunciado pelo governador Renato Casagrande, com prazo de entrega para novembro deste ano, o novo aquaviário ainda não conta com licenciamento ambiental.

O sistema interligará os passageiros dos ônibus do sistema Transcol a terminais de embarque para lanchas, nas cidades de Cariacica, Vitória e Vila Velha. (Veja no final da reportagem o que diz casa prefeitura)

Em Vitória, por exemplo, a prefeitura informou que ainda falta a apresentação de um Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), por parte do governo estadual, conforme prevê o Plano Diretor Urbano (PDU) da capital para o caso de obras de implantação de sistema metropolitano de transporte coletivo.

Já em Cariacica, onde o governo do Estado anunciou, durante as comemorações do aniversário da cidade, no último dia 24, que havia autorizado o início das obras da estação de embarque de Porto de Santana, o projeto arquitetônico do Aquaviário ainda está em fase de análise pela Gerência de Aprovação de Projetos e Regularização de Edificações da prefeitura.

Segundo a Secretaria Municipal de Desenvolvimento da Cidade e Meio Ambiente (Semdec) de Cariacica, o projeto, apresentado pelo governo do Estado à prefeitura em abril, é passível de aprovação. 

No entanto, ainda está pendente a apresentação de Licenciamento Ambiental do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) e projeto aprovado pelo Corpo de Bombeiros.

Sem o licenciamento, que leva em conta os impactos de uma grande intervenção no meio ambiente, as obras ainda não podem ser iniciadas. O órgão responsável pela emissão de licenças é o Iema.

A Prefeitura de Vila Velha, por sua vez, informou que o processo de licenciamento passou pelo Conselho Municipal de Cultura e foi aprovado nesta semana. No entanto, ele ainda será analisado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, para parecer e concessão de licenciamento, e voltará para que o governo do Estado inicie as intervenções.

Estado não confirma entrega em novembro

Diante desse contexto, a expectativa inicial de entrega foi alterada. O subsecretário estadual de Infraestrutura e Logística, Sérgio Sá, preferiu não confirmar data. 

"Na governabilidade não podemos afirmar que vamos cumprir o prazo, porque dependemos do licenciamento. Com ele finalizado, a gente inicia a obra de imediato", explicou.

O subsecretário informou que o projeto está concluído e que a empresa responsável pela obra já foi contratada. "Estamos aprovando os projetos junto aos municípios e licenciando no Iema", destacou.

O Iema foi questionado sobre a aprovação do projeto, mas não deu retorno. Assim que o instituto se manifestar, a matéria será atualizada. 

Novela 

Em janeiro deste ano, o Governo do Espírito Santo lançou edital para contratar empresa responsável pela construção dos terminais do aquaviário. No entanto, a promessa de mobilidade marítima para os capixabas é antiga.

Em 2011, o Estado chegou a anunciar que começaria a construção, mas nada foi feito. Já em 2013, o governo apresentou o aquaviário aos moradores de Vila Velha.

Uma nova gestão veio e o projeto não foi à frente. Anos depois, com o retorno da administração Casagrande, o aquaviário voltou a figurar nos planos estaduais. 

"Nós vamos ter linhas que alimentam o aquaviário e a bilhetagem terá que ser única. Um processo integrado com as bicicletas, Transcol, automóvel, estacionamentos, aplicativos", disse o então secretário estadual de Obras, Fábio Damasceno, em 2019.

Neste novo projeto, quando ficar pronto, o modal marítimo contemplará quatro píeres, na Prainha em Vila Velha, na Praça do Papa e no Centro de Vitória e em Porto de Santana em Cariacica. O investimento será de R$ 6 milhões. 

No passado, aquaviário chegou a transportar 5 milhões de pessoas por ano

O agitador cultural e morador do Morro dos Alagoanos, Raimundo de Oliveira, disse que onde atualmente é o Porto de Vitória era, no passado, o aquaviário da capital.

"Ele saía do Centro da Cidade de Vitória e ia até o município de Vitória, interligando Paul. Então o usuário usava muito o transporte marítimo e muito pouco o rodoviário", lembrou Oliveira.

Depois de alguns anos, o aquaviário passou a funcionar no Forte São João e ligava Vitória, Vila Velha e Cariacica. Mas, em 1998, ele foi extinto.

"Essa ação quebrou um pouco o romantismo de Vitória, o turismo e lazer da cidade. Uma cidade formada por mar e, por ironia do destino, não tem transporte marítimo", lamentou.

O transporte chegou a transportar 5 milhões de pessoas por ano. "Isso só acontece em Vitória. Ponto positivo ser banhada pelo mar, mas tem o ponto negativo não ter transporte marítimo. Então você tem que pegar a Avenida Lindenberg ou a Terceira Ponte. A menor distância entre dois pontos é uma linha reta", completou Raimundo.

Solução para o gargalo no trânsito

A Região Metropolitana de Vitória tem um gargalo no transporte coletivo, com quase 2 milhões de habitantes. 

Foto: Reprodução TV Vitória

Para o especialista em Mobilidade Urbana, Greg Repsold, o aquaviário precisa ser pensado como meio de transporte, não apenas como lazer.

"Algumas pessoas têm a noção que pelo fato de ter uma paisagem linda e deslumbrante é só lazer, assim como eram as bicicletas no passado. No entanto, para que funcione para melhorar o trânsito na cidade, é preciso pensar de forma holística, conectado a outros modos de transporte. Porque se a pessoa pega o aquaviário, chega na outra margem e não tem como se conectar a outro terminal urbano, a viagem dela é dificultada" destacou.

Greg explicou ainda os benefícios que a Grande Vitória pode ter como mais esta alternativa de locomoção.

"Ele não divide espaços com os carros, então a velocidade dele é maior. Por isso, em horários de picos, as pessoas tendem a dar preferência ao modal de transporte que fará ela chegar mais rápido ao destino. Então, atrai quem não usa transporte público, a pessoa pode migrar diminuindo o número de veículos nas vias", concluiu. 

O que dizem as prefeituras

As prefeituras de Vitória, Vila Velha e Cariacica informaram como está o processo administrativo para que as obras do aquaviário sejam autorizadas e, enfim, possam ser iniciadas. Confira o que diz cada uma delas:

Vitória

A Secretaria de Desenvolvimento da Cidade e Habitação (Sedec) informa que o Plano Diretor Urbano de Vitória (PDU), no Artigo 67, Alínea VII, da Seção III, determina que, para obras viárias para implantação de sistema metropolitano de transporte coletivo, é necessário a apresentação de Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) por parte do interessado.

A Sedec recebeu um representante da Secretaria de Mobilidade e Infraestrutura (Semobi), do Governo do Estado, e enviou a ela o Termo de Referência com as diretrizes para elaboração do Estudo. O Município aguarda a apresentação do EIV por parte do Governo do Estado.

A Sedec ressalta que Vitória está à disposição para uma análise célere de toda documentação a ser apresentada pelo estado, e que o Município continua aguardando a iniciativa do Governo do Estado em deflagrar o processo de licenciamento, para dar andamento ao procedimento legal.

Vila Velha

A Prefeitura de Vila Velha, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, informa que o processo de licenciamento passou pelo Conselho Municipal de Cultura e foi aprovado nessa semana. Entrará em análise da Secretaria para parecer e concessão de licenciamento e voltará para que o Governo do Estado, responsável pela execução das obras, inicie as intervenções de mobilidade.

Cariacica

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento da Cidade e Meio Ambiente (Semdec) informa que o projeto arquitetônico do Aquaviário foi apresentado pelo Estado ao município de Cariacica no último mês de abril. O mesmo encontra-se em fase de análise pela Gerência de Aprovação de Projetos e Regularização de Edificações. Segundo a secretaria, o projeto é passível de aprovação, estando pendente a apresentação de Licenciamento Ambiental do Iema e projeto aprovado pelo Corpo de Bombeiros.

*Com informações do repórter Waslley Leite da TV Vitória / Record TV