Presidente do Egito aprova lei polêmica contra o terrorismo no país

Cairo - O presidente do Egito, Abdel Fattah Al Sisi, aprovou uma polêmica lei antiterrorismo que criminaliza o financiamento, o planejamento, a promoção e a execução de atos terroristas, além de proteger os membros das forças de segurança, em meio a uma escalada de violência que aumentou a pressão sobre seu governo a tomar uma posição mais dura sobre os grupos militantes que operam no país. Aprovada no domingo, a lei fixa as sentenças para vários crimes de terrorismo, de cinco anos de prisão à pena de morte.

A legislação define um ato terrorista como o uso da força que perturba a ordem pública ou ponha em perigo a segurança da comunidade, de acordo com o texto da lei publicada pelo jornal estatal Al-Ahram.

A nova lei também estabelece que os jornalistas estão sujeitos a multas entre 200 mil e 500 mil libras egípcias (entre US$$ 25.500 e US$ 63.860) se eles publicarem relatórios que contradizem as contas do governo na atividade terrorista.

Grupos de direitos humanos egípcios e internacionais criticaram a legislação como mais uma ferramenta para o governo reprimir a oposição política.

A Anistia Internacional instou as autoridades de desmantelar ou reformular o que descreveu como um projeto de lei profundamente falho. A nova lei permite que autoridades egípcias "tomem medidas extremas que normalmente seriam tomadas durante um estado de emergência", disse a Anistia.

Sisi assumiu o cargo em 2013 depois de expulsar Mohammed Morsi, o primeiro presidente livremente eleito do país, em um golpe militar. Desde então, ele assumiu o poder legislativo completo e reprimiu a Irmandade Muçulmana de Morsi, condenando centenas de supostos membros à morte e mais de 40 mil para a prisão.

Hisham Barakat, procurador da República que supervisionou os julgamentos em massa, foi morto por um carro-bomba em junho enquanto dirigia pelo Cairo. Não houve reivindicação de responsabilidade, mas Sisi culpou a Irmandade Muçulmana proscrita, uma alegação que foi negada pelo grupo.

Barakat era a autoridade de mais alta escalão a ser assassinada no Egito, em mais de duas décadas, e o ataque iniciou ondas de choque através da capital, que até então tinha permanecido em grande parte livre da violência que aflige a Península do Sinai.

Nesta região remota, um grupo militante chamado Província Sinai, que tem laços com o grupo extremista sunita Estado Islâmico, intensificou os seus ataques, colocando uma pressão crescente sobre o presidente Sisi de reforçar as medidas de segurança. Fonte: Dow Jones Newswires