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Delegada de Guarapari afirma que Lei Maria da Penha foi um divisor de águas

Geral

Delegada de Guarapari afirma que Lei Maria da Penha foi um divisor de águas

Na última semana, a lei completou 13 anos de existência. De acordo com a delegada Francini Moresch, entre janeiro e julho de 2019, mais de 500 boletins de ocorrência relacionados à Lei Maria da Penha foram registrados em Guarapari.

Foto: Reprodução

Completando 13 anos de existência neste mês, a Lei Maria da Penha tem beneficiado inúmeras mulheres brasileiras. Segundo a delegada Francini Moresch, titular da delegacia Especializada em Atendimento à Mulher de Guarapari, entre janeiro a julho de 2019, 561 boletins de ocorrência relacionados à Lei Maria da Penha foram registrados e 62 prisões realizadas no município. Conversamos com a delegada para entender quais foram os benefícios alcançados com a Lei.

Para a titular, a Lei Maria da Penha gerou um grande avanço no combate à violência doméstica. “Antes, as agressões desse tipo se encaixavam em crimes de menor potencial ofensivo. Então, a mulher até denunciava, mas o homem assinava um termo de compromisso e saía da delegacia pela mesma porta que a companheira”, explicou. De acordo com Francini a situação causava uma sensação de impunidade. “A mulher se sentia desestimulada a denunciar as violências que sofria”, declarou.

A partir do momento que a lei foi sancionada, uma série de direitos passaram a ser garantidos para as mulheres. Como, por exemplo, a medida protetiva, que proíbe o contato do agressor com a vítima, enfatizou a delegada Francini. “A Lei Maria da Penha é tão importante que foi considerada pela ONU (Organização das Nações Unidas) a 3ª melhor legislação do mundo no combate à violência doméstica”, citou.

Porém, a delegada enfatiza que a lei encontra alguns obstáculos. Para a titular, o maior desafio é conseguir fazer com que a vítima rompa o ciclo de violência. “Às vezes, a mulher denuncia, mas quando o agressor é chamado para a averiguação a vítima já está junto com ele de novo. Existem mulheres que possuem quatro boletins de ocorrência contra o mesmo homem”, relatou.

A delegada esclarece que, no momento da denúncia, é preciso fazer o acolhimento completo da vítima. “A mulher chega aqui muito fragilizada. Porque uma coisa é você ser agredida na rua por uma pessoa que você nunca viu, outra coisa é ser esbofeteada por alguém que você escolheu viver. É uma violência que dói não só no corpo, mas na alma. Por isso, é preciso fazer todo um acompanhamento psicológico com a vítima”, destacou.

Projeto Homem que é homem

Segundo a titular, a Polícia Civil pretende trazer para Guarapari o projeto “Homem que é homem”, um grupo reflexivo para homens agressores, que tem o objetivo de promover a conscientização contra a violência doméstica. “Esses homens serão selecionados pela delegacia e participarão de reuniões periódicas com psicólogas e assistentes sociais para tentar resolver a raiz do problema”, adiantou.

Lei Maria da Penha

A Lei 11.340, popularmente conhecida como Lei Maria da Penha, foi sancionada no Brasil no dia 7 de agosto de 2006, com o objetivo de criar mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. A legislação configura como violência doméstica qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial. O nome da lei é uma homenagem a Maria da Penha Maia Fernandes, que no ano de 1983 foi vítima de dupla tentativa de feminicídio por parte do marido.