VÍDEO | Lei Maria da Penha completa 14 anos: delegada fala sobre enfrentamento à violência contra mulher no ES
Michelle Meira, afirma que ainda é preciso avançar na prevenção da violência; Segundo ela, um dos grandes desafios é fazer a rede de proteção trabalhar integrada
A Lei 11.340/06, conhecida popularmente como Lei Maria da Penha, em homenagem a Maria da Penha Fernandes (que sobreviveu a tentativas de homicídio realizadas por seu ex-marido, lutou pelos direitos das mulheres e a punição de seus agressores), completa 14 anos de vigência, desde sua sanção, em 7 de agosto de 2006.
Desde 2015, a legislação mudou no Brasil e passou a prever penas mais graves para aqueles homicídios que estejam ligados à discriminação da mulher. “Geralmente, o feminicídio envolve violência doméstica e familiar ou clara discriminação à condição de mulher. São crimes de ódio motivados pela condição de gênero, geralmente impulsionados pelo ciúme, pelo motivo passional. A pena varia de 12 a 30 anos de prisão”, explica o criminalista Leonardo Pantaleão.
Segundo o especialista, pessoas próximas, como parentes ou vizinhos que reconheçam situações de violência vividas por uma mulher, podem recorrer às autoridades:
“Às vezes uma mulher não tem coragem de comunicar seu intenso sofrimento, mas isso não impede que alguém que perceba isso possa comunicar a alguma autoridade policial, por exemplo, e a partir daí tomam-se todas as medidas cabíveis”, aponta Leonardo.
Em meio à pandemia, as denúncias ao disque 180 subiram no Brasil 40% em relação ao mesmo mês de 2019, de acordo com os dados do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMDH).
No Espírito Santo, os números de denúncias também cresceram. Em entrevista ao programa ES no Ar nesta sexta-feira (07), na TV Vitória / Record TV, a delegada Michelle Meira, gerente dos projetos de enfrentamento a mulher na Secretaria de Estado de Segurança Pública do Estado, falou sobre o trabalho a frente da delegacia.
Segundo ela, um dos grandes desafios é fazer a rede de proteção trabalhar integrada. Confira:
