'A gente espera que a justiça seja feita', diz procuradora-geral do MPES sobre caso Milena Gottardi

JULGAMENTO DO CASO MILENA GOTTARDI

Geral

'A gente espera que a justiça seja feita', diz procuradora-geral do MPES sobre caso Milena Gottardi

Lucina Andrade chegou ao Fórum Criminal de Vitória, na manhã desta segunda-feira (23), para acompanhar o primeiro dia do julgamento dos acusados de terem participado do assassinato da médica em 2017

O julgamento dos seis réus acusados de participarem do assassinato da médica Milena Gottardi começou nesta sexta-feira (23), em Vitória. A procuradora-geral do Ministério Público do Espírito Santo, Lucina Andrade, esteve no Fórum Criminal da Capital, durante a manhã, para acompanhar o inicio do julgamento.

Luciana destacou a atuação do órgão durante as investigações do caso. "O Ministério Público tem a preocupação para que eventos como esse não ocorram mais. São crimes bárbaros, de pessoas matando as outras de forma covarde. Temos que fazer o nosso papel, de defender a vida, de defender as vítimas e responsabilizar os autores", afirmou. 

LEIA TAMB´ÉM: Caso Milena Gottardi: começa 1º dia de julgamento no Fórum de Vitória

Foto: Reprodução TV Vitória

A promotora-geral frisou que acredita na justiça e espera que os culpados sejam condenados. 

"A gente espera que a justiça seja feita. Eu vim de verde com esta expectativa, na esperança de que eles sejam condenados e encarcerados, que cumpram suas penas nos termos da lei e da Constituição. Mas, e a Milena?", questionou. 

A médica foi morta na tarde de 14 de setembro de 2017 e o crime ganhou grande repercussão no Espírito Santo. A vítima atuava como pediatra oncológica no Hospital das Clínicas, em Maruípe, Vitória.

Familiares de Milena Gottardi acompanham julgamento 

O primo da médica, Marcos Gottardi, também acompanhou o julgamento. Ele  conversou com a imprensa na porta do Fórum e afirmou que, após quase quatro anos, a família espera que tudo seja resolvido nesta semana.

"Já tem um tempo que a família está aguardando essa solução. A gente precisa dessa tranquilidade. Minha tia está muito desgastada, toda vez que volta essa história toda é muito desgastante para ela. Estamos aguardando que seja feita a justiça e que esses agravos que aconteceram sirvam para a sociedade acordar e entender que não cabe mais esse tipo de situação", afirmou. 

LEIA TAMBÉM: Familiares de médica assassinada e Advogadas da OAB/ES pedem justiça por morte de Milena Gottardi

A mãe de Milena, Zilca Maria Gottardi, e o filho, irmão da médica, Douglas Gottardi chegaram abraçados ao Forúm.

Julgamento pode durar uma semana

O julgamento dos réus, de acordo com o Tribunal de Justiça do Espírito Santo, pode, inicialmente, ter a duração de uma semana.

As etapas dos trabalhos podem durar mais tempo devido ao número de réus e de testemunhas. Serão 29 ao todo, sendo 19 convocadas pelas defesas dos acusados e 10, pela acusação.

Estarão no banco dos réus Hilário Frasson, Esperidião Frasson, Dionathas Alves, Hermenegildo Palauro Filho, Valcir da Silva Dias e Bruno Broetto.

As investigações concluíram que Hilário e Esperidião encomendaram o assassinato de Milena Gottardi por não aceitarem o fim do casamento entre ela e o então policial civil. Para isso, eles teriam contratado Valcir e Hermenegildo para dar suporte ao crime e encontrar um executor.

Ainda segundo a polícia, Dionathas Alves foi o escolhido para executar o "serviço" — como os envolvidos se referiam ao assassinato da médica. Para isso, ele receberia uma recompensa de R$ 2 mil.

Dionathas teria usado uma moto, roubada pelo cunhado Bruno, para seguir de Fundão até Vitória e matar Milena.

O julgamento obedece a fases com regras determinadas pelo Código de Direito Penal. A pedido do Folha Vitória, um especialista explicou as etapas.

Foto: Arte/ Júlio Lopes

Saiba como funcionará cada etapa do julgamento 

1 - Escolha dos jurados

O advogado criminalista Lucas Francisco Neto explica que, para início dos trabalhos é feito o sorteio das pessoas que irão compor o júri, que decidirá se os réus são culpados ou inocentes.

"O Código de Processo Penal prevê que 25 jurados devem ser sorteados para cada sessão de julgamento. Desses, somente sete comporão o conselho de sentença. Para ser jurado, é necessário ter mais de 18 anos, não ter antecedente criminal e morar na comarca onde o júri será realizado. Também não devem ter nenhum tipo de vínculo. Se forem parentes em qualquer grau serão descartados", explica.

Ele lembra que o advogado de defesa e o promotor podem negar, sem justificativa, três jurados sorteados. Depois da escolha dos sete e formado o júri, os outros jurados são dispensados.

Os jurados, durante o julgamento, ficam proibidos de conversar sobre o caso, telefonar, ler jornais, assistir TV, ouvir rádio ou acessar a internet.

"Até a resolução do caso, eles permanecem em regime de isolamento máximo, ficando hospedados em hotéis por conta do Judiciário", descreve. Nos intervalos do julgamento, eles podem conversar entre eles, mas o assunto não pode ser o caso em questão.

2 - Escuta das testemunhas

O julgamento terá início com as chamadas oitivas das testemunhas. Pela ordem, primeiro a acusação e, depois, as defesas de cada réu convocam suas testemunhas e fazem perguntas. O juiz, se desejar, também pode questionar essas testemunhas.

"A defesa pode ouvir até cinco testemunhas. Mas se sentirem necessidade, acusação e defesa podem pedir mais testemunhas. Mas terão que explicar a razão ao juiz, e ele decide se inclui na lista ou não", desenvolve.

3 - Interrogatório dos acusados

Os acusados do crime respondem as perguntas feitas, pela ordem, pelo juiz, pelos promotores, pelos advogados da defesa. Os jurados podem fazer questionamento, mas por intermédio do juiz.

4 - Fase dos debates

Após ouvir os acusados, começa a chamada "fase quente" do julgamento. "É quando começam os debates entre acusação e defesa. O juiz passa a palavra para que os promotores do Ministério Público, responsável pela acusação dos réus, possam sustentar a sua tese e provar que eles são culpados. O promotor pode falar por até uma hora e 30 minutos, segundo o artigo 477 do Código de Processo Penal, pela Lei nº 11.689, de 2008", detalha.

Em seguida, a defesa terá também uma hora e meia para expor uma tese oposta.

Lucas Neto lembra que, como o julgamento terá mais de um acusado, esse limite vai dobrar. "Vai para duas horas e 30 minutos", explica. Ele lembra que no caso de haver mais de um acusador ou mais de um defensor, a distribuição do tempo para cada um será combinada entre eles. "Se não houver acordo, o juiz irá dividir a distribuição do tempo", aponta.

Se achar necessário, a acusação pode falar por mais uma hora. É a réplica. E, nesse caso, a defesa tem direito à tréplica de mais uma hora. Esses tempos também serão dobrados devido ao número de acusados.

5 - Votação do júri

Após as réplicas e tréplicas, expostas as teses, os jurados se reúnem para definir se os réus são culpados ou inocentes.

"O júri, antes de votar, responde a perguntas feitas pelo juiz que, de praxe, questiona se eles confirmam ou não sobre a materialidade do delito, ou seja, se houve um crime. Em caso afirmativo, é pedido que eles respondam a outros questionamentos e votem, de forma secreta. O veredito será apurado pelo juiz", descreve.

À vista dos promotores e advogados de defesa os votos serão expostos e, da contagem, sairá ou condenação ou absolvição. "A partir do resultado, o juiz elabora a sentença. Se em caso de condenação, o juiz define o tipo e a duração das penas e como serão aplicadas", finaliza.

Desmembramento do processo

Mas as etapas acima levam em conta se todos os réus serão julgados no mesmo processo. O advogado criminalista aponta que pode haver pedido de desmembramento do processo ainda na fase da escolha dos jurados.

"Como são muitos os réus, os advogados de defesa podem alegar que, pelos acusados terem motivações distintas no caso, será difícil apresentar uma boa performance de defesa porque cada defensor teria 30 minutos para expor suas teses", especula. Se isso acontecer, o julgamento, dependendo da decisão do juiz e do número de pedidos de desmembramentos, pode ser suspenso e remarcado para outras datas.

Quem são as testemunhas do processo:

Ministério Público

1 - Aline Coelho Moreira Fraga

2 - Maria Isabel Lima dos Santos

3 - Lícia Maria Araújo Maia

4 - Investigador PCES Igor de Oliveira Carneiro

5 - Delegado PCES Janderson Birschner Lube

6 - Marcelle Gomes da Cruz

7 - Fernanda Coutinho Lopes Raposo

8 - Ana Paula Protzzner Morbeck

9 - Douglas Gottardi Tonini

Assistente de acusação

1 - Shintia Gottardi de Almeida

Réus do processo

- Hilário Frasson - ex-marido da médica e ex-policial civil

- Esperidião Frasson - ex-sogro da vítima

- Valcir da Silva Dias e Hermenegildo Palauro Filho - acusados de serem intermediadores do assassinato

- Dionathas Alves Vieira - acusado de ser o executor do crime

- Bruno Rodrigues Broetto - apontado como o responsável por conseguir a moto utilizada no dia do assassinato

Defesa réu Hilário

1 - João Guilherme Souza Pelição

2 - Rodrigo Alves Alver

3 - Tarcísio Fávaro

4 - Moisés da Silva Soares

5 - Arnaldo Santos Souza

Defesa réu Esperidião

1 - Valdemir Nascimento Lima

2 - Paulo Renato Magvesky

3 - Luciano Nunes Bermudes

4 - Maria Arlinda Bermudes Palauro

5 - José Ferreira Campanholi

Defesa réu Dionathas

1 - Juliana Pábula Brozeguini Batista

2 - Paola Laghasse

3 - Diana Aparecida Pereira

4 - Myller Maradona Pereira Amorim

5 - Julianny Pereira Soares

Defesa réu Bruno

1 - Douglas Miranda Santana

2 - Pedro Carlos Nieiro

3 - Maria das Graças Coelho Nieiro

4 - Claezi Demonei dos Santos

*Os réus Hermenegildo e Valcir não arrolam testemunhas

Milena Gottardi foi assassinada em setembro de 2017

Foto: Divulgação

O assassinato de Milena Gottardi aconteceu na tarde do dia 14 de setembro de 2017 e ganhou grande repercussão no Espírito Santo. A vítima atuava como pediatra oncológica no Hospital das Clínicas, em Maruípe, Vitória.

Quando saía de um plantão, acompanhada de uma amiga, a médica foi abordada, no estacionamento do hospital, por um homem armado, que chegou a anunciar um assalto.

Milena e a amiga chegaram a entregar os pertences ao suposto assaltante. Quando elas se dirigiam ao carro, o criminoso atirou três vezes em direção à pediatra, atingindo a mesma na cabeça e na perna, e fugiu posteriormente. A médica foi socorrida e internada em um hospital, mas morreu no dia seguinte.

LEIA TAMBÉM:

>> Acusado de mandar matar Milena Gottardi, Hilário Frasson é expulso da Polícia Civil

>> Hilário queria que Milena Gottardi fosse morta na Serra para ser julgado por 'juiz amigo'

A Polícia Civil agiu rápido e, dois dias após a médica ser baleada, dois suspeitos de envolvimento no crime foram detidos: Dionathas Alves Vieira, acusado de ser o executor do crime, e Bruno Rodrigues Broetto, apontado pela polícia como o responsável por conseguir a moto utilizada por Dionathas no dia do assassinato.

A prisão dos suspeitos aconteceu praticamente ao mesmo tempo em que o corpo de Milena era sepultado em Fundão, município onde a médica nasceu e foi criada e onde grande parte de sua família ainda mora.

Com a prisão da dupla, a polícia começou a desvendar o crime e provar que Milena não havia sido vítima de um latrocínio — como fez parecer o autor dos disparos — mas sim de um crime de mando. Faltava, no entanto, chegar aos mentores do assassinato.

Para conseguir as provas necessárias, a Polícia Civil conseguiu, junto à Justiça, que as investigações corressem sob sigilo. Isso porque o principal suspeito de encomendar a morte de Milena era o ex-marido dela, o então policial civil Hilário Antônio Fiorot Frasson, que atuava como assessor técnico do gabinete do Chefe da PC, Guilherme Daré.

A ideia da Secretaria de Estado da Justiça (Sesp) era justamente impedir que Hilário tivesse acesso às provas obtidas pela Delegacia Especializada em Homicídios Contra a Mulher (DHPM), que conduzia o inquérito.

A prisão de Hilário aconteceu no dia 21 de setembro, exatamente uma semana depois do assassinato de Milena. Ele foi preso na Chefatura da Polícia Civil e encaminhado para um anexo da Delegacia de Novo México, em Vila Velha, onde ficam os policiais civis que são presos.

Mais cedo, no mesmo dia, a polícia havia prendido o pai dele, Esperidião Carlos Frasson, apontado como o outro mandante do crime, e Valcir da Silva Dias, acusado de ser um dos intermediadores do assassinato.

Segundo a polícia, o outro intermediador foi Hermenegildo Palauro Filho, o Judinho, que foi preso no dia 25 de setembro.

Todos os seis suspeitos de envolvimento no assassinato de Milena Gottardi foram autuados pela Polícia Civil, que concluiu o inquérito referente ao crime no dia 18 de outubro. O inquérito foi encaminhado ao Ministério Público Estadual (MPES), que, no dia 27 de outubro de 2017, denunciou os seis indiciados à Justiça.

Hilário, Esperidião, Valcir, Hermenegildo e Dionathas foram denunciados pelos crimes de homicídio qualificado, feminicídio e fraude processual. Já Bruno responde pelo crime de feminicídio.

O que dizem as defesas dos réus

Sobre o julgamento, o advogado Leonardo Gagno, responsável pela defesa de Hilário Frasson, destacou que está confiante de que a justiça será feita.

"Durante o júri, a defesa terá a oportunidade de apresentar provas importantes, aclarar os fatos e demonstrar que a imagem do Hilário foi distorcida pela acusação", afirmou.

Já o advogado Alexandre Lyra Trancoso, responsável pela defesa de Valcir da Silva Dias, prefere não dar declarações sobre o júri.

As defesas de Esperidião Carlos Frasson, Hermenegildo Palauro Filho, Dionathas Alves Vieira e Bruno Rodrigues Broetto foram procuradas pela reportagem, mas até o momento, não responderam aos questionamentos.

Para o advogado Leonardo da Rocha de Souza, responsável pela defesa dos réus Dionathas e Bruno, a expectativa é que o julgamento ocorra de forma justa e livre. Ele ressalta que Bruno encontra-se bastante angustiado e com um forte sentimento de indignação em virtude do tempo que permaneceu preso. O acusado, segundo Souza, tem consciência de que é inocente.

Leonardo também afirmou que a tese da defesa de Bruno é baseada na absolvição dele, tendo em vista que, segundo o advogado, não há provas suficientes que comprovem a autoria e a participação de Bruno no crime em questão.

Sobre a situação de Dionathas, o advogado disse ainda que, dependendo do teor do depoimento do réu, a defesa vai buscar um julgamento e uma condenação que não seja maior ou menor do que os valores previstos na legislação brasileira.