OAB-ES comemora vitória parcial no CNJ: TJES terá que digitalizar processos em três anos e manter atendimento em Comarcas
A Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Espírito Santo comemora a vitória parcial no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), durante a 336ª sessão realizada na tarde desta terça-feira (17/08).
A Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Espírito Santo comemora a vitória parcial no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), durante a 336ª sessão realizada na tarde desta terça-feira (17/08). A integração não poderá ser “abrupta”. O Judiciário terá que digitalizar e cadastrar os processos no PJE em três anos e manter o atendimento.
“Estou emocionado pelo final dessa luta. Não conseguimos ganhar tudo, mas ganhamos o que pudemos. Na prática, nenhum Fórum vai ser fechado porque o voto da Corregedora impede que haja fechamento de porta do Judiciário, mesmo nas que podem ser integradas. Além disso, será necessária uma revisão anual da lista de integração. Esse pleito da OAB, parcialmente acolhido, acho que no final em termos práticos foi uma grande vitória”, comemorou o presidente da Ordem, José Carlos Rizk Filho.
A exigência de digitalização e cadastramento de processos no PJE foi feita pelo conselheiro Luiz Fernando Bandeira, que julgou parcialmente procedente o pedido nos termos do voto da relatora. O mesmo conselheiro, na sessão anterior, realizada no dia 3 de agosto, tinha pedido vistas ao processo da OAB-ES.
A ministra corregedora, Maria Thereza Rocha de Assis Moura, reafirmou sua posição nesta sessão: que a extinção das Comarcas não poderá ocorrer de forma “abrupta” e o projeto do TJES terá que acontecer de forma paulatina, com avaliação ano a ano. Além disso, as Comarcas integradas deverão manter ponto de atendimento físico, com representante do judiciário no local.
