Quem não pagar estacionamento rotativo em Vitória pode ter a placa do veículo bloqueada

Foto: Divulgação/ Prefeitura de Vitória/ Diego Alves

Os motoristas que utilizam os estacionamentos rotativos de Vitória precisam ficar atentos ao pagamento da cobrança nos parquímetros. Quem não pagar pelo uso da vaga pode ter a placa do veículo bloqueada.

Aquelas desculpas de que “são apenas 10 minutinhos", de que "é rapidinho", não são aceitas ou levadas em consideração. Os fiscais estão nas ruas conferindo se os veículos estão com o comprovante de pagamento. 

Caso o rotativo não tenha sido pago, a placa do carro é fotografada e bloqueada no sistema. O motorista terá que pagar a tarifa do dia, de R$ 11,40, para conseguir voltar a utilizar os serviços.

O publicitário André Rangel é um das pessoas que está com a placa do carro com restrição.

"Eu tenho cerca de 20 multas. Deixei acumular porque eu acho uma injustiça com quem trabalha aqui. Às vezes, eu preciso só entregar um documento no trabalho ou então eu estou em uma reunião que me prende e eu não consigo renovar o período do parquímetro e entra a notificação. Eu não acho justo eu ter que pagar R$ 11,90 por questão de um minuto ou dois que eu deixei passar", afirmou.

Ele não é o único. Uma rua do bairro Praia do Canto, região nobre da capital, registra cerca de 70 notificações por dia. No bairro todas as vagas são pagas e disputadas pelos motoristas.

No entanto, para o advogado Carlos Zaganelli, o bloqueio dos serviços é irregular. Segundo ele, outras medidas podem ser adotadas para efetivar a cobrança das dívidas em aberto. 

"Existe o chamado direito a universalização dos serviços públicos. Ou seja, todo cidadão tem direito ao acesso a todos os serviços públicos que estejam disponíveis para ele. E por isso, não pode haver o bloqueio do serviço público em função de um débito", explicou.

Em 2021, os parquímetros de Vitória já arrecadaram quase R$ 3 milhões. Um terço deste valor, cerca de R$ 937.326, é destinado à prefeitura. O restante do valor fica com a empresa que administra o estacionamento rotativo.

De acordo com a prefeitura, parte do montante arrecadado é destinado a melhorias na infraestrutura, sinalização de trânsito e câmeras de segurança. O advogado Guilherme Craus explica que o objetivo deste modelo de estacionamento é democratizar o acesso às vagas.  

"O estacionamento rotativo tem uma função que é trazer uma melhor mobilidade urbana para todo mundo ter o direito de usar a vaga, principalmente em setores comerciais e cidades que tem um grande fluxo de pessoas", apontou.

Para evitar dores de cabeça, a solução dos motoristas é pagar a tarifa para o estacionamento não sair mais caro do que o esperado.

A Secretaria de Transportes, Trânsito e Infraestrutura Urbana (Setran) informou que o contrato vigente, herdado da gestão anterior, prevê que a empresa que administra o estacionamento rotativo em Vitória faça o bloqueio daqueles motoristas que não efetuam o pagamento. 

Para regularizar a situação, o motorista pode procurar um funcionário que permanece em cada estacionamento ou entrar em contato com a empresa pelo e-mail: notificaçã[email protected], pelo telefone 0800 005 9058 ou ainda pagar via aplicativo da empresa administradora do estacionamento.

*Com informações do repórter Lucas Pisa, da TV Vitória/Record TV