Famílias retiradas de ocupação em VV serão encaminhadas ao prédio do CRAS nesta sexta-feira

As famílias que ficaram desalojadas após serem despejadas em uma operação de reintegração de posse, em Morada da Barra, Vila Velha, poderão ir para o prédio do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), como foi proposto pela prefeitura, a partir do meio-dia desta sexta-feira (28). A decisão é do juiz Carlos Magno Moulin Lima, da 4ª Vara Cível do município.

Desde o dia 18 deste mês, as famílias que não tinham para onde ir foram abrigadas na Escola Municipal Darcy Ribeiro, também localizada no bairro Morada da Barra. Elas estão no refeitório da unidade. Por isso, mais de mil estudantes tiveram as aulas interrompidas desde que o colégio passou a abrigar as famílias.

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De acordo com a decisão desta quinta-feira (27) do juiz Carlos Magno, o procurador-geral do município informou, em uma reunião realizada no gabinete do magistrado, que as famílias abrigadas têm recebido todo o apoio necessário. Ainda segundo o procurador, as famílias serão beneficiadas com o recebimento do aluguel social. Segundo a decisão, há atualmente 19 famílias  na escola municipal.

A Prefeitura de Vila Velha informou, por nota, que o imóvel que sediaria o CRAS de Morada da Barra estará devidamente preparado e à disposição para receber as famílias a partir desta sexta-feira (28). O local, segundo a prefeitura, foi dividido em cômodos que serão ocupados por cada família, e está sendo equipado e contará com uma cozinha comunitária e banheiros. Foi montado também um playground para as crianças.

Transferência

Nesta quinta-feira, equipes da Prefeitura de Vila Velha organizaram a estrutura para mobilização de transferência das famílias da escola para o CRAS. Os móveis de cada uma foram catalogados e etiquetados para serem acondicionados em caminhões que farão a mudança. Segundo a prefeitura, a administração municipal também irá ceder o transporte para deslocamento das famílias.

Aulas

A Secretaria Municipal de Educação (Semed) informou que a reposição do calendário escolar será adequada em função do período em que a escola ficou sem atividade letiva. O planejamento, segundo a secretaria, será realizado após a desocupação da unidade, o que deve acontecer nesta sexta-feira. Provavelmente, as aulas serão repostas aos sábados.

Reintegração de posse

A reintegração de posse do terreno, onde cerca de 50 crianças e adultos viviam, foi realizada no dia 18 de setembro. A propriedade que estava ocupada desde 2014, é particular. 

A decisão reintegratória foi proferida no dia 05 de maio de 2014, pelo magistrado que exercia as funções na época, na 4ª Vara Cível de Vila Velha. Em abril de 2015, a Defensoria Pública do Espírito Santo formulou pedido de reconsideração e apresentou contestação da decisão do magistrado. 

Em 30 de junho de 2015, outro magistrado em exercício na 4ª Vara Cível assinalou prazo de 45 dias para a desocupação voluntária da área. Desde então, diversos atos foram praticados no processo, culminando com o cumprimento da ordem de reintegração no dia 18 de setembro de 2018, portanto, 04 anos e 04 meses após a primeira decisão da Justiça.

Com a finalidade de minimizar os impactos nas vidas das famílias que indevidamente ocupavam a área indicada, o juiz Carlos Magno solicitou que os ocupantes fossem acolhidos, provisoriamente, na Escola Darcy Ribeiro ou “qualquer outro local que melhor atenda ao fim colimado de preservação da dignidade dessas pessoas em extrema vulnerabilidade social”.