Reajuste no vale alimentação é esperado por servidores municipais de Guarapari

Servidores municipais de Guarapari, insatisfeitos com a remuneração, reclamam da postura adotada pela administração do município. Segundo eles, que pediram para não serem identificados com receio de sofrem retaliações, a promessa de aumento no vale alimentação não foi cumprida e o salário é muito inferior ao mínimo após os descontos. “Meu salário é menor que o salário mínimo. Não tem condição de você trabalhar o dia todo e no final do mês receber isso”, declarou uma auxiliar de serviços gerais com o contracheque em mãos. “O aumento no vale alimentação já seria uma ajuda. Parece que não, mas R$ 20,00 por mês faz diferença no orçamento sim”, acrescentou outra.

O pedido para reajustar a fórmula de cálculo da equiparação salarial e o reajuste no vale alimentação, dos atuais R$ 140,00 para R$ 160,00 a partir do pagamento de agosto, estão nas reivindicações que o Sindicato dos Trabalhadores da Administração Direta, Indireta e do Poder Legislativo do Município de Guarapari (Sintrag) acordou com o Prefeito em junho deste ano, através do processo de Data Base 2018, e que, de acordo com a própria direção do sindicato, não foram atendidas. Inclusive, por esta razão, uma Assembleia Geral Extraordinária está marcada para o dia 03 de outubro, às 17h30 (1ª chamada), no Guará Centro de Eventos.

E, apesar do projeto do Executivo que trata do reajuste do benefício de alimentação ter sido encaminhado à Câmara Municipal, o órgão informou que a votação só poderá ser feita após o período eleitoral. “A legislação vigente veta a votação de reajuste de benefício”, afirmou o vereador e presidente da Casa, Wendel Lima.

Sobre o valor salarial inferior ao mínimo, o Sintrag explicou, em nota, que discorda da prática adotada pela Administração Municipal:

“Hoje, existem servidores públicos municipais concursados com salário base inferior ao salário mínimo e que atualmente a Administração Municipal complementa com uma verba chamada "Equiparação Salarial" a fim de alcançar ao salário mínimo nesses casos, usando inclusive vantagens pessoais, como quinquênio, assiduidade e progressão de nível, o que este sindicato considera imoral por se tratar de vantagens adquiridas pelo servidor ao longo do tempo na prefeitura”.

Greve

A direção do Sintrag explicou que a possibilidade de paralisação somente é colocada em pauta após cessarem todas as possibilidades de negociação. E que, enquanto os canais de comunicação estiverem abertos, o sindicato continuará dialogando com a Administração Municipal.

Reivindicações

Após o período de Data Base deste ano, que incluiu Assembleia Geral e a Contraproposta do Prefeito, foi acordado:

• Reajuste no vale alimentação no valor de R$ 20,00 e inclusão do mesmo no pagamento de agosto, passando assim o vale alimentação no mês 08 ter seu valor total de R$ 160,00;

• Prazo de 90 dias para estudo de impacto financeiro a fim de reajustar a fórmula de cálculo da equiparação salarial dos servidores, tendo em vista que a forma atual soma-se as vantagens pessoais do servidor, como quinquênio e assiduidade;

• Incluir na folha de pagamento do mês 09 (setembro) as Progressões de Desempenho dos servidores lotados na SEMED que ficaram de fora da publicação de progressões de Janeiro de 2018;

• Avaliar relatório referente a grau do adicional de Insalubridade dos setores de trabalho de acordo com normas específicas que são claras quanto ao grau do adicional, como a Unidade de Pronto Atendimento – UPA, Centro de Controle de Zoonoses – CCZ, Unidade que contempla setor direcionado à tuberculose, além do Centro de Testagem e Aconselhamento – CTA. - NR 15, ANEXO XIV, AGENTES BIOLÓGICOS;

• Regulamentação do artigo 105 e Parágrafo Único da LOM, que trata da garantia de proteção necessária ao servidor público estável, dirigente sindical, no exercício da atividade.

Outro lado

Procurada sobre as alegações do Sintrag, a Prefeitura de Guarapari se posicionou em nota:

"A Secretaria Municipal de Administração informa que desde o início da gestão, o município vem mantendo um diálogo constante com o sindicato, atendendo diversas reivindicações. Em 2017, conforme acordado com o sindicato, a administração municipal encaminhou importantes projetos de lei, para o legislativo, em benefício dos servidores, tais como:

• Os agentes de saúde que tiveram a equiparação salarial com o piso nacional, uma reivindicação antiga, desde 2013, que recebeu o acompanhamento do sindicato. Além disso, foi feito o plano de cargos e salários para esses profissionais. Guarapari é um dos poucos municípios que conseguiu cumprir o piso dos agentes;

• Ainda em 2017, conforme acordo com o sindicato, foi concedido o aumento do vale alimentação para todos os servidores;

• Inclusão das progressões por desempenho, para todos os servidores, que estavam paradas desde 2007.

• A Comissão das progressões por desempenho, dos servidores da educação, também foram reativadas em 2017 e agora estão em processo de finalização de estudos para posterior agendamento com sindicato e assim obter novas medidas de benefício dos servidores.

É importante ressaltar que todos os prazos estão sendo cumpridos, as reivindicações vêm sendo atendidas e os estudos necessários estão sendo concluídos, conforme acordado com o sindicato e sem desrespeitar a Lei Federal de Responsabilidade Fiscal".