Supermercado da Grande Vitória flagrado vendendo produtos roubados pode fechar as portas

A rede de supermercados Schowambach, flagrada pela polícia comercializando produtos roubados na última sexta-feira (21), pode ter as portas fechadas. De acordo com a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), os estabelecimentos que vendem mercadorias provenientes de furto, roubo de cargas ou de estelionato têm a Inscrição Estadual (IE) cassada. 

Sem a IE, registro formal do estabelecimento junto à Receita Estadual, a empresa fica impedida de emitir notas fiscais, vender ou comprar produtos. A cassação está prevista na Lei Estadual n.º 8.246/2006, com a redação alterada pela Lei Estadual n.º 10.638/2017. Entretanto, no caso do Schowambach, isso só pode ocorrer se ficar provado que o supermercado tenha praticado venda ilícita em proveito próprio ou alheio.

No último sábado (22), dois gerentes da rede de supermercados foram presos após policiais da Delegacia Especializada em Crimes Contra o Transporte de Cargas encontrarem pacotes de fraldas roubados sendo comercializados nas três unidades do Schowambach - duas na capital e uma em Cariacica. O proprietário da rede foi intimado para ir à delegacia nesta segunda-feira (24), mas não compareceu.

O advogado especialista em direito tributário João Paulo Barbosa Lyra, ressalta que para que o supermercado tenha a Inscrição Estadual cassada ou suspensa, é necessária comprovação da ilicitude. "A IE é o número que toda empresa contribuinte do ICMS que faz circulação de mercadoria possui. Somente com ela, é possível emitir notas fiscais, receber e vender mercadorias. Quando uma empresa comete uma irregularidade grave, ela pode ter o impedimento dessas atividades", afirma.

Contudo, as empresas que tem ilicitude comprovada podem, dependendo da situação, impetrar um mandado de segurança ou ajuizar uma ação pelo rito comum para manter as atividades. "A empresa pode arguir que o Estado não pode fazer uma pressão indireta para cobrar tributos. Ele pode multar, cobrar o tributo respectivo, mas não pode impedir o funcionamento da empresa para, de uma forma indireta, cobrar tributo. Isso é um entendimento sumulado no Supremo Tribunal Federal (STF)", argumenta Lyra.

O caso Schowambach

A presidente da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas do Espírito Santo (Abracrim-ES), Sharlene Azarias, explica que Pessoas Jurídicas não respondem por crimes e, por isso, apenas a esfera tributária pode impedir o funcionamento do estabelecimento.

"É claro que é muito cedo para afirmar algo ou atribuir culpa aos envolvidos nesse caso. Porém, não há, na esfera criminal, algo que possa barrar as atividades da empresa. Isso porque Pessoas Jurídicas não respondem por crimes. Apenas Pessoas Físicas podem ser responsabilizadas. Entretanto, caso a Pessoa Física perca a condição de Pessoa Jurídica, ela pode ser impedida de continuar com o comércio", fala Sharlene.

De acordo com a Polícia Civil do Estado (PCES), o caso segue sob investigações e mais informações não serão repassadas, para não atrapalhar a apuração dos fatos. Em relação à investigação em andamento, a Sefaz informou que adotará as medidas cabíveis após a conclusão do inquérito policial.

O advogado do supermercado, Clovis Pereira, afirma que a compra das mercadorias ocorreu de forma legal. "A empresa ofertou a nota fiscal, o supermercado recebeu e, portanto não há ilegalidade. Se essa mercadoria é de origem criminosa, precisa ver com quem emitiu a nota. Esse fato foi uma precipitação das autoridades, que, inclusive, já está perdoada", comenta.

Pereira também falou sobre a possível perda da Inscrição Estadual do estabelecimento. "Não existe essa questão de cassar a IE. O Schowambach é um supermercado respeitado, tem credibilidade, mais de mil funcionários... É impossível que o Estado entre com esse tipo de processo. Tem que pesquisar quem vendeu de forma fraudulenta", diz Clovis.

Investigações

De acordo com as investigações, a mercadoria foi roubada em junho deste ano durante o transporte. Segundo a polícia, o caminhão passava por Linhares, no norte do Estado, quando foi abordado por criminosos. A fábrica dona do carregamento fica em São Paulo e registrou o roubo na Polícia Civil paulista.

Denúncia

Na última sexta-feira, um representante da fábrica esteve em uma das lojas da rede para fazer uma visita comercial. Quando ele passou pela sessão de fraldas, achou estranho, já que a rede nunca havia comprado produtos daquelas marcas pelos meios legais. Ao conferir o número do lote nos pacotes, o representante confirmou que os produtos faziam parte do carregamento roubado.

A denúncia sobre a venda dos produtos roubados chegou à Policia Civil do Espírito Santo ainda na sexta-feira. Logo depois, policiais foram até uma das lojas para verificar a denúncia.

"Realizamos uma verificação preliminar por policiais dissimuladamente se passando por clientes do supermercado, identificamos esses lotes, que realmente havia fraldas desses lotes nas três unidades e, assim que confirmada a informação, realizamos uma operação simultânea nas três unidades", explicou o delegado Henrique Vidigal, responsável pelas investigações.

Durante a ação da polícia, cerca de 500 pacotes de fraldas, de duas marcas diferentes, foram apreendidos. Os produtos estavam nas gôndolas das três unidades, à disposição dos consumidores.

Veja o vídeo abaixo:

Detidos

O gerente do Schowambach de Cariacica não foi localizado. Já os das duas lojas de Vitória foram autuados em flagrante por receptação qualificada de mercadoria. Aldanir de Assis Manga e Alexandro Barcelos de Oliveira não apresentaram notas fiscais e nem conseguiram explicar a origem dos produtos. Eles foram presos, encaminhados para o Centro de Triagem de Viana e liberados na audiência de custódia.

"Eles informaram na delegacia que não são proprietários das unidades e que, na verdade, são laranjas. Em relação à carga, não tiveram nada a explicar. Disseram apenas que administram as unidades", frisou Vidigal.

Durante as buscas, a polícia também encontrou, no cofre da loja no Centro de Vitória, um revólver calibre 38 carregado. O gerente também não soube explicar de quem era a arma. Segundo a defesa do supermercado, ninguém do estabelecimento sabia dessa arma. O advogado disse ainda que o gerente vai prestar esclarecimentos e que vai acompanhar o andamento o inquérito.

Nota da empresa

Por meio de nota, a rede de supermercados respondeu que os gerentes que foram detidos e autuados foram liberados no mesmo dia pela autoridade judiciária de plantão, não tendo qualquer ligação com a apreensão efetuada pela autoridade policial. Informou ainda que as mercadorias foram adquiridas pela empresa de forma legal, com a nota fiscal na unidade de Campo Grande, em Cariacica, e repassada para as outras filiais por notas internas.

A empresa finalizou dizendo que é mais vítima do que autora de qualquer ilegalidade, uma vez que comprou e pagou pela mercadoria, obedecendo às normas comerciais, por meio da nota fiscal.