Diretor do Detran critica mudança nas regras para emissão de CNH; 'risco na qualidade da formação'
"Quanto menor o tempo da aula prática de direção veicular o condutor tiver, menos preparado para o trânsito ele estará", disse o diretor
As novas regras para a emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), que entram em vigor a partir desta segunda-feira (16), foram criticadas pelo Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran/ES).
Por meio de nota, o diretor do departamento, Givaldo Vieira, informou que a redução do tempo necessário para a emissão da carteira coloca em risco a qualidade da formação do condutor. "Quanto menor o tempo da aula prática de direção veicular o condutor tiver, menos preparado para o trânsito ele estará", disse.
O órgão não fez críticas sobre a retirada do uso dos simuladores, que já não são necessários no estado desde 2016, quando o sindicato dos Centros de Formação de Condutores obteve liminar judicial para a suspensão do mesmo.
Entenda as mudanças:
Com o fim da exigência do uso dos simuladores, os equipamentos voltam a ser facultativos nas autoescolas para quem quiser tirar a CNH na categoria B (carro). Sem os simuladores, o número de horas/aula caiu de 25 para 20, mesma quantidade exigida antes da adoção do equipamento.
Os interessados em conduzir "cinquentinhas" não precisarão - durante um ano - fazer aulas para realizarem as provas teórica e prática. Caso sejam reprovados, terão de participar de aulas práticas.
As aulas voltarão a ser exigidas a partir de setembro de 2020, mas o número de horas/aula será reduzido de 20 para cinco - uma delas deverá ser noturna.
O candidato poderá guiar seu próprio ciclomotor no exame prático, desde que o veículo tenha, no máximo, cinco anos de uso.
Acidentes
Em 2018, o Seguro do Trânsito - Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT) pagou 3.457 indenizações a vítimas de acidentes envolvendo ciclomotor em todo o País.
Do total, 379 foram por morte, 2.416 para pessoas que ficaram com algum tipo de invalidez permanente e 662 para o reembolso de despesas médicas e suplementares. Das vítimas indenizadas, 2.867 eram motoristas, 407 passageiros e 183 pedestres.
No caso de cobertura por morte, o valor pago é de R$ 13.500; invalidez permanente é de até R$ 13.500; e o de reembolso de despesas médicas e hospitalares da rede privada de saúde é de até R$ 2.700. A proteção é assegurada por um período de até três anos.
O DPVAT é um seguro obrigatório de caráter social que protege os brasileiros em casos de acidentes de trânsito, sem apuração da culpa. Ele é cobrado anualmente junto à primeira parcela ou cota única do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).