Volta dos ônibus com ar-condicionado na Grande Vitória ainda depende de estudo
Apesar de constar no Termo de Compromisso firmado entre o governo do Estado e o Ministério Público Estadual, retorno desses coletivos ainda não tem prazo para acontecer, segundo a Ceturb
O retorno das operações dos ônibus do sistema Transcol com ar-condicionado ainda não tem previsão para acontecer. Apesar de constar no Termo de Compromisso firmado entre o governo do Estado e o Ministério Público Estadual (MPES), a volta desses coletivos ainda depende de estudos que demonstrem a segurança na utilização desses veículos de forma a não contribuir com a proliferação do novo coronavírus nesses ambientes.
O documento, assinado pela Secretaria de Estado de Mobilidade e Infraestrutura (Semobi), a Companhia de Transportes Coletivos de Passageiros do Espírito Santo (Ceturb-ES) e a Promotoria de Justiça Cível de Vitória, áreas da Saúde, do Meio Ambiente e Urbanismo e do Consumidor, prevê o retorno dos ônibus com ar-condicionado desde que o aparelho permaneça ligado no modo renovação de ar ou utilizando outras tecnologias que garantam segurança sanitária. Para tanto, deverá ser apresentado um laudo técnico comprobatório e um protocolo específico, devidamente aprovado pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesa).
Por meio de nota, a Companhia de Transportes Coletivos de Passageiros do Espírito Santo (Ceturb-ES) informou que ainda aguarda que as empresas apresentem os estudos que atestem a segurança sanitária desses coletivos e que, portanto, ainda não há previsão para o reinício da operação desses veículos. Já o Sindicato das Empresas de Transporte Metropolitano da Grande Vitória (GVBus) disse que as empresas que operam o sistema Transcol estão providenciando os estudos que comprovam a eficiência do sistema de renovação de ar dos ônibus equipados com ar-condicionado.
Termo de Compromisso
Além do retorno dos ônibus com ar-condicionado, o Termo de Compromisso prevê a marcação dos pisos das plataformas dos terminais, de forma a manter os usuários no distanciamento mínimo de segurança de 1,5 metro nas filas de embarque. Além disso, deve-se manter uma quantidade suficiente de fiscais para orientar os usuários em relação a esse distanciamento mínimo e ao uso obrigatório de máscaras, bem como as demais regras sanitárias vigentes.
A Semobi e a Ceturb também se comprometeram a garantir que as linhas que saem e passam pelos terminais possuam apenas passageiros sentados e com máscaras. Só são admitidos passageiros em pé no caso de orientação específica da autoridade sanitária competente, ainda que sejam colocados novos veículos para atender à demanda excedente. Os motoristas e colaboradores também devem utilizar máscaras.
O documento também prevê que o embarque de passageiros deve ser feito apenas pela porta do meio quando os ônibus estiverem nos terminais. Da mesma forma, deve ser garantida a instalação e manutenção de adesivo fixado ao lado da porta dianteira do veículo orientando os usuários em relação à obrigatoriedade do uso de máscara.
Os órgãos estaduais também ficaram encarregados de garantir a instalação, manutenção e reposição de dispensers ou totens com álcool em gel 70% em todos os acessos, próximo às filas de embarque, aos bebedouros, às entradas dos banheiros e outros pontos estratégicos, destinados à higienização das mãos dos usuários do sistema de transporte.
Outra medida prevista no Termo de Compromisso é a manutenção dos procedimentos operacionais padrão (POP) relacionados à limpeza diária dos terminais e respectivos sanitários, bem como da higienização dos ônibus.
A partir da assinatura do termo, Semobi e Ceturb têm 20 dias para cumprirem todos os compromissos e adotarem as medidas acordadas. Caso as medidas previstas não sejam cumpridas, foram estabelecidas multas, que variam de R$ 7.016,80 a R$ 35.084,00, após notificação e justificativa não comprovada.
