Foto: Reprodução / OAB-ES

Com o surgimento da pandemia de Covid-19, o mundo inteiro passou a se preocupar com o contágio deste vírus que, até esta data, já causou mais de 4,5 milhões de mortes por todo o planeta. A saúde pública, neste período, tornou-se um dos assuntos mais comentados nas redes sociais e em grupos de conversa, por conta do grande número de pessoas internadas e a distribuição de vacinas para todos os continentes.

De acordo com a Constituição Federal Brasileira, a saúde é um direito fundamental de todo cidadão e é dever do Estado fornecer tratamentos adequados aos brasileiros. Com isso, é direito de todo cidadão do país e até mesmo estrangeiros em solo brasileiro, o atendimento pelo SUS (Sistema Único de Saúde), que é responsável não só pela administração de hospitais e postos de saúde públicos, como também no controle de zoonoses, de transplante de órgãos, controle epidemiológico, plano de vacinação nacional, realização de pesquisas e vigilância sanitária e ambiental.

Para falar sobre o tema, convidamos o advogado e presidente da Comissão da Saúde da OAB-ES, Marcus Luiz Moreira Tourinho.

Confira a entrevista!

A crise pela qual estamos passando tem sido muito oportuna para refletirmos sobre o mundo em que queremos viver. Pode-se dizer que, agora, a saúde, mais do que tudo, é coletiva? Um depende do bem-estar do outro?

Através da elaboração e aplicação de políticas públicas efetivas, a saúde, enquanto “direito social”, é um meio de se garantir a efetivação do “direito fundamental à vida”, ambos previstos na Constituição Federal (arts. 6º e 5º, respectivamente). Diante da grave crise sanitária global que estamos vivenciando, poderíamos dizer, sim, que cada cidadão depende do bem-estar do outro. Aparentemente um paradoxo, o distanciamento social “une” em espírito e em atitude todos os seres humanos criando uma consciência coletiva fundamental para o enfrentamento da pandemia.

Na pandemia, foi necessário reavaliar como entregar a melhor evidência para os profissionais de saúde, guiá-los no processo de tomada de decisão, além de pensar em diferentes formas de treinar centenas de pessoas que, embora já atuassem na área, de repente, precisaram assumir novas funções. O senhor acha que tudo isso vai nos levar a enxergar essa situação como uma oportunidade, sem precedentes, de transformar o que não deu certo, de redesenhar e de criar um novo futuro para a saúde?

Os conceitos do movimento denominado Medicina Baseada em Evidências - MBE estão sendo fundamentais no enfrentamento à pandemia, bem como reestruturando os “planos de respostas” das autoridades sanitárias. Apenas exemplificando: das medidas preventivas ao fornecimento da cadeia de insumos; do treinamento dos profissionais da saúde ao uso criterioso de medicamentos; das vacinas às novas políticas de saúde, todas são linhas de estudos e aplicação da multifacetada MBE. Lamentavelmente, às custas de milhões de vidas mundo afora, a pandemia é, sim, uma oportunidade única de nos prepararmos para futuros eventos da espécie causados por novas cepas e famílias de vírus.

Como está sendo a atuação da Comissão durante este período de pandemia em que houve aumento da necessidade na atuação e discussão da saúde pensando no coletivo e em todas as classes?

A Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Espírito Santo (OAB-ES), conta com mais de 70 (setenta) comissões temáticas que abordam e estudam as mais diversas áreas do Direito e das necessidades da sociedade civil organizada. Durante esses 20 longos meses de pandemia, a Comissão da Saúde tem atuado de forma a subsidiar as decisões da diretoria através de relatórios e sugestões. Desde a questão do contágio nas unidades prisionais às sugestões de como realizar as triagens nas entradas dos hospitais, dentre outras, sempre com o respaldo técnico-científico de membros consultores. Desde o acompanhamento das políticas públicas às prestações de contas da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa). Desde a participação em audiências públicas ao contato com o Ministério Público e o Poder Judiciário. Também podemos citar as diversas lives e webinars com profissionais da área da saúde e do mundo jurídico, eventos sempre franqueados ao público. Assim, a Comissão da Saúde da OAB-ES tem pautado sua atuação.

O que acha que vai mudar em relação à saúde e ao Direito à saúde após esse período? Qual o olhar social que a sociedade, a OAB e a classe devem ficar mais atentos?

Bem, como já foi aqui abordado, as autoridades sanitárias começam a dispor de ferramentas científicas e logísticas mais amplas e bem elaboradas para o enfrentamento de questões do porte de uma pandemia. O conhecimento adquirido, a depender da elaboração e ajuste das políticas públicas de saúde, por certo, abrangerá também as questões do dia a dia da saúde tanto pública, quanto suplementar. No que diz respeito ao direito à saúde, os advogados têm pela frente o desafio de se manterem sempre conectados à legislação e jurisprudência produzidas nestes tempos de pandemia, para melhor atender seus clientes. Quanto à sociedade, é fundamental a vigilância perene das políticas públicas não só em sua formulação, mas, também, na sua aplicação.

A Comissão participa de projetos sociais? Quais são e seus objetivos?

Sim. Elaboramos e executamos campanhas baseadas no “calendário das cores”, tais como, a necessidade da doação de sangue; o Novembro Azul (câncer de próstata), o Setembro Amarelo (prevenção ao suicídio e saúde mental), dentre muitas outras. Atualmente, em parceria com a Comissão da Mulher Advogada, estamos formatando a campanha do Outubro Rosa, com diversas palestras a serem proferidas em evento próprio, incluindo uma ida à comunidade do Romão, em Vitória, para esclarecimentos ao público local sobre o tema.