Foto: Reprodução / OAB-ES

O presidente da OAB-ES, José Carlos Rizk Filho, constituiu a Comissão Eleitoral do Processo de Inscrição da lista sêxtupla, para o preenchimento da vaga do Quinto Constitucional do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), por meio da portaria nº 409, de 27 de agosto de 2021.

A Comissão será presidida pelo Conselheiro Seccional, Alessandro Rostagno, e terá como membros, o advogado Rodrigo Sanz Martins, e a advogada Ana Paula Ferreira Peixoto.

O presidente da Comissão Eleitoral, Alessandro Rostagno, falou sobre a representação. “Ficamos muito honrados com a nomeação designada pelo presidente Rizk para organizar todo esse processo seletivo da escolha da lista sêxtupla para a vaga de desembargador no Quinto Constitucional da advocacia, perante ao Tribunal de Justiça do Espírito Santo. É uma tarefa de extrema importância, de grande responsabilidade, não só minha, mas também dos outros membros vogais: o doutor Rodrigo Martins e a doutora Ana Paula Peixoto, nomeados na mesma Comissão. O que nós temos que idealizar é que seja um processo justo, democrático, ético, marcado pela legalidade e pela melhor forma, que vai perfazer a escolha de uma advogada ou de um advogado que terão como princípio, a representação da nossa querida classe da advocacia capixaba. Uma representação, que é, também, de toda a sociedade”, disse.

Rostagno explicou ainda sobre a importância do Quinto Constitucional e de todo o processo. “O Quinto Constitucional é uma instituição criada à época de Getúlio Vargas, e que por todos esses anos na história jurídica brasileira tem, por objetivo, estipular que um quinto dos membros do Poder Judiciário sejam representados pelas classes do Ministério Público ou da advocacia. No nosso caso, é uma honra e um orgulho poder ter um representante da sociedade, da advocacia, indicado pela OAB, através da eleição dos nomes escolhidos pelo Conselho e, posteriormente, de seis nomes definitivos eleitos democraticamente por toda a advocacia do Estado do Espírito Santo, num processo amplo e extremamente democrático”, disse.

O presidente da Comissão Eleitoral continua: “Dentro dessa ideia, nós queremos um desembargador que esteja à disposição da sociedade, da classe, que atenda aos advogados, que se comprometa também com os nossos princípios fundamentais do Estado Democrático de Direito, da cidadania, e das prerrogativas da advocacia de um modo geral. Da nossa parte, da Comissão, estamos abertos a toda a classe da advocacia para consulta, arguições e desempenharemos da melhor forma possível esse papel que nos foi incumbido”, ressaltou.

Edital

A OAB-ES publicou, nesta segunda-feira (30/08), o Edital para a abertura do procedimento para as inscrições no certame de escolha e preenchimento de vaga do Quinto Constitucional.

As inscrições terão início no dia 14 de setembro (terça-feira) e encerram no dia 4 de outubro (segunda-feira), nos termos do parágrafo primeiro do artigo 2º do Provimento n. 102/2004, e arts. 7º e 30 da Resolução n. 21/2021, do Conselho Pleno da OAB- ES.

Os pedidos de inscrição e os respectivos documentos deverão ser protocolados e dirigidos ao presidente do Conselho Seccional, José Carlos Rizk Filho, na sede da OAB-ES, localizada na rua Alberto de Oliveira Santos, nº 59, Ed. Ricamar, 3º e 4º andares, Centro, Vitória (ES), CEP: 29.010-908, no horário das 8 às 19h.

Os recursos, impugnações e outros requerimentos deverão ser apresentados, exclusivamente, por protocolo, e dirigidos ao presidente do Conselho Seccional da OAB-ES ou à Comissão Eleitoral do Processo de Inscrição da lista sêxtupla, para preenchimento da vaga do Quinto Constitucional do TJES.

A taxa de inscrição no valor de R$ 546, prevista no art. 7a da Resolução no 13/2020 do Conselho Pleno da OAB-ES, deverá ser recolhida por meio de guia emitida pela Seccional diretamente na tesouraria da instituição ou pelo link Clicando aqui

Decisão:

O Conselho Seccional da OAB-ES, por meio de uma reunião extraordinária no último dia 23 de agosto, aprovou, por unanimidade, a Resolução nº 21, que disciplina o processo de escolha das listas sêxtuplas para preenchimento das vagas nos tribunais destinados aos advogados. Neste caso, a vaga do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, referente ao chamado Quinto Constitucional, foi aberta em razão da aposentadoria do desembargador Álvaro Bourguignon.

Acesse aqui a Resolução nº 21

Ficou decidido que após a publicação deste Edital, com as normas disciplinadoras do processo eleitoral, respeitado os termos da presente Resolução nº 21, que o processo de escolha dos advogados, dentre os que tiverem sua inscrição deferida, ocorrerá da seguinte forma: após a arguição dos candidatos, os Conselheiros e Membros Honorários Vitalícios com direito a voto votarão, aberta e obrigatoriamente, em 12 nomes, sob pena de nulidade do voto. Serão incluídos na lista os candidatos que obtiverem maioria simples de votos dos presentes na sessão.

Desse total, seis serão escolhidos por meio de consulta direta aos advogados de toda a Seccional. Encerrada a votação, o resultado deverá ser proclamado pela Comissão Eleitoral e a lista sêxtupla homologada pelo Conselho Seccional.

Posteriormente, a lista sêxtupla será enviada pela OAB-ES ao Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), que, em seguida, reduzirá a lista para três nomes e a enviará para o governador do Estado, a quem caberá a escolha final do novo desembargador.

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