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Novas leis e punição para desperdício de água em acordo entre Estado e Municípios

Geral

Novas leis e punição para desperdício de água em acordo entre Estado e Municípios

Acordo para encarar o problema hídrico vai estimular a adoção de políticas de reservação hídrica, reflorestamento das áreas de recarga hídrica e práticas sustentáveis em setores produtivos

Governador Paulo Hartung assina acordo para buscar soluções à crise hídrica Foto: Divulgação/Governo

Para combater a crise hídrica que tem castigado o Espírito Santo, o governo do Estado e a Associação dos Municípios do Estado do Espírito Santo (Amunes)  firmaram nesta sexta-feira (23) um Acordo de Cooperação Técnica para atuação conjunta no tema. O objetivo é estabelecer regras, normas e, até mesmo, legislação municipal para definir o melhor uso e combater o desperdício de água. O documento foi assinado em solenidade realizada no Palácio Anchieta, em Vitória.

O enfrentamento da crise atuará em três frentes: estimular, incentivar e punir. O acordo para encarar o problema hídrico vai estimular a adoção de políticas de reservação hídrica, reflorestamento das áreas de recarga hídrica e práticas sustentáveis em setores produtivos e no consumo humano. Outra frente é o incentivo à criação de regras municipais para o uso da água de forma consciente e racional. Por fim, a punição aos excessos com multas evitando desperdício.

A primeira medida prevista pelo acordo é a criação e organização de Comitês Hídricos Municipais ligados diretamente ao gabinete do prefeito. Essa ação vai permitir aos municípios debater com a sociedade e definir, em conjunto, a elaboração de Acordos de Cooperação Comunitária, ou outros instrumentos de natureza similar, visando, especialmente, definir, em épocas de crise, a melhor utilização dos recursos hídricos entre todos os usuários, sejam eles residenciais, rurais, comerciais ou industriais. O acordo reafirma que, em casos extremos, a prioridade será o consumo humano e animal.

Também está prevista a elaboração, no prazo de 90 (noventa) dias a contar da publicação deste, de um Plano de Trabalho com as ações e cronograma de execução necessários para a realização do acordo. Na esfera do Poder Executivo Estadual, o acordo será tratado pelas Secretarias de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama); Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag) e a Agência Estadual de Recursos Hídricos (Agerh). Inicialmente, o Acordo de Cooperação tem duração de 60 (sessenta) meses, podendo ser renovado.

Governador convoca sociedade

Para o governador Paulo Hartung, o evento representa um episódio histórico pela presença de prefeitos, lideranças e especialistas em um tema que está na pauta do atual desafio da sociedade. Ele lembrou que o Poder Executivo Estadual conseguiu captar junto ao Banco Mundial recursos que giram em torno de R$ 1 bilhão para serem utilizados na preservação e ampliação da produção dos recursos hídricos.

"Estamos anunciando ações articuladas e obras de infraestrutura extremamente importante para enfrentar essa crise hídrica, mas enquanto gestor público tenho como papel convocar a sociedade capixaba para mobilizar e motivar o Estado na direção do uso racional dos recursos hídricos. As instituições públicas sozinhas não conseguem avançar nesta crise hídrica que estamos vivenciando. É importante conscientizamos sobre a importância de mudar a relação com os recursos naturais. Precisamos ser mais conscientes e responsáveis”, enfatizou Hartung.

Paulo Hartung disse ainda que o governo vai atuar no fortalecimento dos Comitês Hidrográficos do Estado. “Vamos valorizar nossos Comitês Hidrográficos e criar condições para que eles possam cumprir o seu papel e, neste sentido, aplicar  a lei nacional de recursos hídricos”, ponderou.

“Neste tema, temos uma responsabilidade compartilhada com o Estado. Entendemos a gravidade e estamos engajados no enfretamento da crise hídrica no Espírito Santo e de outros assuntos correlatos. Temos que fazer uma atuação com a responsabilidade dividida, aproveitando esse período de crise para avançar nas oportunidades”, disse o presidente da Amunes, Dalton Perin

Já o presidente da Cesan, Pablo Andreão, ressaltou a agilidade com que a obra foi viabilizada e sua importância para o abastecimento para a população. 

“A importância desse empreendimento vai além das 150 mil pessoas beneficiadas na Serra, pois ela reduz a sobrecarga do sistema Santa Maria da Vitória beneficiando indiretamente as mais de 700 mil pessoas abastecidas por esse rio. O investimento demonstra também o compromisso em garantir água de qualidade para a população agora e no futuro”, apontou o presidente da Cesan, Pablo Andreão.

"Estamos passando pela maior crise climática do Espírito Santo. Iniciaremos as obras para a construção de 32 barragens no interior do Estado que vão beneficiar a 360 mil pessoas. Além dessas obras, 20 mil hectares de florestas serão recuperados por meio do Programa Reflorestar e serão investidos R$1,3 bilhão no Programa Águas e Paisagens. Precisamos do apoio de todos, para que a água seja usada de maneira consciente”, assinalou o secretário de Estado da Agricultura, Octaciano Neto.

Comitês de bacias marcam presença

Os integrantes do Comitê de Bacias Hidrográficas do Litoral Centro Norte também marcaram presença no evento em apoio às iniciativas do Governo. Esse comitê representa as bacias hidrográficas dos rios Riacho, Reis Magos, Piraquê-Açu e Jacaraípe. Para Deisy Correa, presidente do comitê, essa é a hora de todos se empenharem no que puderem. 

“Enfrentar essa crise hídrica não depende só das ações de Governo. É preciso que todos façam sua parte para reduzir o consumo de água e recuperar nossos rios. E, nós dos comitês estamos empenhados nisso”, salientou ela.