Multa maior para casas sem ligação de esgoto em Vitória começa a ser aplicada esta semana

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Multa maior para casas sem ligação de esgoto em Vitória começa a ser aplicada esta semana

Segundo a legislação, multa será proporcional à média de consumo de água dos últimos três meses na unidade autuada. Valores variam de R$ 900 a R$ 20 mil

A medida começa a valer a partir desta semana. Foto: ​Divulgação

A Prefeitura de Vitória deve começar a multar, a partir desta semana, 59 domicílios que não realizaram as devidas ligações de esgoto, conforme a legislação municipal. Dessa vez, no entanto, a multa aplicada seguirá a Lei 8.805/2015, que entrou em vigor em maio deste ano. 

Segundo a legislação, o valor da multa será proporcional à média de consumo de água dos últimos três meses na unidade autuada. Os valores variam de R$ 900 a R$ 20 mil.

De acordo com o secretário municipal de Meio Ambiente, Luiz Emanuel Zouain da Rocha, foram vistoriados, de junho de 2014 a maio deste ano, 1.794 pontos no município. Desse total, 667 foram notificados por não terem feito a ligação correta da rede de esgoto e tiveram um prazo de pelo menos 90 dias para se adequar à lei.

"Desses 667, 59 continuaram em desacordo com a lei, mesmo depois do prazo estipulado. Depois de realizarmos o trabalho de conscientização e notificação dos imóveis que apresentavam problemas, vamos começar agora a multar esses que não se adequaram", destacou.

O secretário ressaltou ainda que a prefeitura sempre fiscalizou as ligações de esgoto feitas nos domicílios da cidade. No entanto, a diferença é que agora a sanção às unidades que não obedeceram a lei será proporcional a seu consumo de água.

"Antes da Lei 8.805, era cobrado um valor isonômico, ou seja, qualquer unidade pagava o mesmo valor. Dependendo da unidade, era mais negócio pagar a multa e continuar com a ligação irregular. Dessa vez, a multa será aplicada de forma proporcional ao imóvel. As unidades vistoriadas variam entre pequenas casas e grande condomínios. Então não é correto que essas duas unidades paguem o mesmo valor", explicou.

Segundo Luiz Emanuel, os imóveis que serão multados em conformidade com a nova lei estão localizados em Jucutuquara, Santa Lúcia, Bairro de Lourdes, Bairro da Penha, Barro Vermelho e Itararé.

O secretário destacou ainda que todas as unidades de Fradinhos e algumas de Maruípe e Jucutuquara ficaram livres de notificação, pois a Cesan ainda precisa realizar uma adequação técnica nessa região para que esses moradores possam fazer a ligação à rede da concessionária.