Lei que isenta motorista desempregado de pagar renovação de CNH é aprovada
Após ser aprovada na Câmara, a proposta segue para o governador Renato Casagrande, que pode sancionar ou vetar o projeto
Foi aprovado nesta terça-feira (8), o projeto de lei que concede isenção de pagamento de taxas estaduais relativas à renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motorista profissional que esteja desempregado há mais de 6 meses no Espírito Santo.
Tramitando em regime de urgência, a matéria foi analisada pelas comissões de Justiça e Finanças. Após ser aprovada na Câmara, a proposta segue para o governador Renato Casagrande, que pode sancionar ou vetar o projeto.
O deputado estadual Alexandre Xambinho (Rede), autor do projeto, afirmou que a proposta visa a recolocação no mercado. "Capixabas desempregados terão a oportunidade de renovar a sua CNH e retornar ao mercado de trabalho", disse.
