Mercado de Peixes da Vila Rubim não será fechado, diz Prefeitura de Vitória

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Após ser notificada, em decisão judicial, para implementar medidas capazes de manter o Mercado de Peixes da Vila Rubim em funcionamento, a Prefeitura de Vitória afirmou que o local não será fechado, pelo menos por enquanto.

Em entrevista ao Espírito Santo no Ar, da TV Vitória/Record TV, o coordenador da Defesa Civil de Vitória, Rogério Fernandes Lima, disse que a prefeitura já realizou um laudo que apontou risco de incêndio no local, notificando os ocupantes e retirando o material combustível.

"Temos um laudo que identificamos um risco de incêndio no pavimento superior e notificamos todos os ocupantes para que retiresse todo o material combustível. Quanto a parte de baixo, uma decisão judicial notificou a prefeitura e ainda estamos no prazo legal para responder acerca da peixaria", afirmou.

O coordenador explicou que ainda não será realizada uma interdição do local e que haverá diálogo, dentro do prazo legal, para que sejam tomadas providências que visem a segurança.

"Pelo laudo que a prefeitura fez não há risco de desabamento. O maior risco de insalubridade e integridade física do patrimônio estava no pavimento superior. Essa era a parte mais preocupante que nós já notificamos. Por enquanto, não vamos interditar o local. Temos um prazo legal e quando tivermos uma resposta, vamos comunicar", disse.

MPES recomendou interdição por risco de incêndio e desabamento

A Promotoria de Justiça Cível de Vitória, do Ministério Público Estadual, ajuizou uma Ação Civil Pública, em face do Município de Vitória, com pedido de tutela antecipada de urgência para que sejam implementadas as medidas capazes de manter o "Mercado de Peixes da Vila Rubim" em funcionamento, com o afastamento por completo do risco de incêndio e de desabamento da edificação.

Segundo o órgão, o objetivo é preservar a vida de moradores, comerciantes e demais pessoas que circulam no local.

Laudos elaborados pelo município e pelo Estado constataram o risco iminente de incêndio e colapso da estrutura do edifício. Após isso, o MPES notificou a Prefeitura de Vitória e recomendou que a edificação, assim como as ocupações irregulares dos andares superiores do imóvel, fosse interditada.

Ainda segundo o Ministério Público, a notificação também recomendava a transferência temporária do “Mercado de Peixes da Vila Rubim”, o que evitaria prejuízo à atividade econômica do comércio do local. Foi pedido também a realização de uma avaliação da situação de cada família residente nos pavimentos superiores, promover as medidas sociais necessárias.

No dia 8 de outubro, o MP ingressou junto com a ACP, com pedido de tutela provisória de urgência, para que sejam implementadas as medidas capazes de manter o “Mercado de Peixes da Vila Rubim” em funcionamento, com o afastamento por completo do risco de incêndio e de desabamento da edificação.

Na segunda-feira (18), a Prefeitura de Vitória emitiu uma nota, na qual informou que já inspecionou o local e constatou a existência de construções e depósitos de materiais irregulares.

Ainda segundo a administração municipal, os proprietários dos materiais inflamáveis foram notificados para retirarem todo o conteúdo do prédio. A Defesa Civil concluiu a ação de retirada dos materiais dos andares superiores da peixaria.

Além disso, a Secretaria de Desenvolvimento da Cidade e Habitação realizou o atendimento social, para identificação das famílias que estavam morando no local. A Prefeitura disse também que está dentro do prazo legal para se manifestar quanto à decisão judicial.

Veja a nota na íntegra:

"Os proprietários dos materiais inflamáveis foram notificados para retirarem todo o conteúdo do prédio, como resultado de ação preventiva de incêndio, que, se ocorrer no local, poderá ser de grandes proporções. A Defesa Civil Municipal concluiu a ação de retirada dos materiais dos andares superiores da peixaria, sem nenhum tipo de enfrentamento.
A Secretaria de Desenvolvimento da Cidade e Habitação (Sedec) realizou o atendimento social, de forma individualizada, para identificar as famílias que estavam residindo no local e a coleta da documentação. Por se tratar de imóvel de propriedade do município de Vitória, concluiu-se que a ocupação existente é irregular e, por isso, por lei, as famílias não podem ser enquadradas nos programas habitacionais do município.
A PMV ressalta que tem buscado o diálogo para resolver esse quadro de precariedade herdada da gestão anterior e que está no prazo legal para se manifestar quanto à ação judicial.
A Prefeitura de Vitória informa que, atendendo a uma solicitação do Ministério Público Estadual, a Defesa Civil Municipal inspecionou o local e constatou a existência de construções não autorizadas e depósito irregular de materiais inflamáveis, bobinas de tecido e couro, pneus, entre outros materiais combustíveis nos pavimentos superiores do prédio da peixaria da Vila Rubim".