Governo recua e suspende licitação para projeto do aquaviário no Estado
Licitação para o sistema aquaviário que era alvo de representação do Ministério Público de Contas, foi suspensa nesta quinta-feira (20) pela Setop
A licitação do sistema aquaviário está suspensa pela Secretaria de Estado dos Transportes e Obras Públicas (Setop), por tempo indeterminado. A decisão foi publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (20). A licitação também foi alvo de uma representação do Ministério Público de Contas (MPC) que também pedia a suspensão imediata do documento.
A Setop comunicou no Diário Oficial que a suspensão da Concorrência Pública 09/2014 foi determinada por motivo administrativo e que não há previsão para ser retomada.
No Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) também há um pedido de suspensão imediata do certame devido a diversas irregularidades, muitas delas apontadas pela Procuradoria-Geral do Estado ao analisar o edital.
De acordo com o MPC, várias dessas irregularidades não foram corrigidas antes do lançamento do edital. Entre elas estão a ausência de projeto básico detalhado; projeto executivo deficiente; falhas na forma de remuneração da concessionária; irregularidades do estudo de viabilidade econômica e no orçamento detalhado; e ausência de cláusula no edital que proíbe a criação de novas linhas, o que pode permitir que o contratado assuma novos trechos de transporte de passageiros sem licitação. O órgão ministerial também citou exigência no edital que quebravam o sigilo do certame, pois permitiam identificar os interessados na disputa.
De acordo com o edital, o contrato de concessão terá duração de 20 anos e tem valor estimado em R$ 1,4 bilhão, que foi contestado pelo MPC, que alegou falta de clareza no valor do contrato.
