Conselho Estadual de Cultura aprova tombamento dos galpões do IBC em Vitória
Dessa forma, qualquer intervenção no imóvel, localizado em Jardim da Penha, deverá ser precedida de solicitação ao CEC
O Conselho Estadual de Cultura (CEC) aprovou, nesta quinta-feira (19), a solicitação do tombamento dos galpões do Instituto Brasileiro do Café (IBC), localizado em Jardim da Penha, Vitória. A solicitação havia sido feita pelo Instituto de Arquitetos do Brasil no Espírito Santo (IAB-ES).
Em sua relatoria, o conselho considerou ser indispensável o aprofundamento dos estudos técnicos quanto ao tombamento do bem em nível estadual. Por meio de nota, a Secretaria de Estado da Cultura (Secult) informou que, em breve, será emitido um ofício do CEC para a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) com a deliberação.
A Secult ressalta ainda que, conforme estabelecido na Resolução CEC nº 01/83 (publicada em 22 de fevereiro de 1983), a instauração do processo de tombamento implica que seja sustado "qualquer projeto ou obra que importe em mutilação, modificação ou destruição do(s) mesmo(s)". Dessa forma, qualquer intervenção no imóvel deverá ser precedida de solicitação ao Conselho Estadual de Cultura e aguardar a devida licença.
Por meio de nota, a Conab informou que não é proprietária dos galpões e que já deu início ao processo de desocupação do imóvel, realocando os servidores e, neste momento, está retirando os equipamentos do prédio.
Entenda o caso
Em julho deste ano, o Ministério da Economia anunciou que pretendia leiloar alguns imóveis pertencentes à União localizados no Espírito Santo, entre eles os galpões do IBC, em Vitória. O imóvel, que está sob responsabilidade da Conab, tem 33.000m². Segundo o Ministério da Economia, o lance mínimo para arremate é de R$ 35 milhões.
O tombamento dos galpões, por parte do CEC, não impede a venda do imóvel, mas ele não poderá ser demolido para a construção de outros prédios, por exemplo. Além disso, modificações na estrutura do imóvel só podem ser feitas com autorização do conselho.
Autor da solicitação para o tombamento provisório, o IAB-ES acredita que, em vez de ser cedido ao mercado imobiliário, o ideal seria que o Estado ou o Município utilizasse o imóvel para criar um novo pólo de atividades culturais, esportivas ou de comércio, lazer e turismo.
Em agosto, o Governo Federal chegou a anunciar a intenção de alienar parte dos galpões do IBC para a instalação de um pólo tecnológico do Instituto Federal do Espírito Santo (Ifes). No entanto, voltou atrás e decidiu manter o leilão do imóvel.
Por causa da intenção de vender os galpões do IBC, a União também anunciou a intenção de utilizar o Centro Cultural Carmélia Maria de Souza, localizado no bairro Mário Cypreste, em Vitória, como depósito dos materiais que hoje estão armazenados nos galpões em Jardim da Penha. No entanto, depois de uma repercussão negativa na sociedade a respeito dessa questão, o Governo Federal voltou atrás e não usará mais o complexo cultural como depósito.
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