Hospitais filantrópicos do ES vão à Justiça contra portaria que obriga recebimento de pacientes

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Hospitais filantrópicos do ES vão à Justiça contra portaria que obriga recebimento de pacientes

Instituições temem não ter a estrutura necessária para realizar o atendimento adequado, dependendo do paciente

Foto: Alissandra Mendes

Hospitais filantrópicos do Espírito Santo querem derrubar, na Justiça, uma determinação do governo do Estado, que obriga as instituições a receberem pacientes encaminhados por meio da central de regulação de vagas. A determinação faz parte de uma portaria publicada pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) no Diário Oficial da última terça-feira (17).

O motivo da decisão de acionar a Justiça é que os hospitais filantrópicos temem não ter a estrutura necessária para realizar o atendimento adequado, dependendo do paciente. O presidente da Federação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos do Espírito Santo (Fehofes), Fabrício Gaeede, explica que a decisão sobre o envio ou não de um paciente era tomada após análise feita pela central de regulação junto com o hospital acionado.

"Cada hospital tem um perfil específico. Um hospital cardiológico não pode receber um paciente que tenha perfil de neurocirurgia, por exemplo. Ele não vai ter equipe para atender aquele paciente, nem os recursos técnicos necessários para isso. Outro fator é a questão dos hospitais filantrópicos, da grande maioria, terem o pronto-socorro aberto. Então a gente tem que atender às demandas de porta. E, além disso, a gente tem as cirurgias eletivas de alta complexidade, como, por exemplo, a própria cirurgia cardiológica, que necessita de reserva de leito para executar aquele atendimento", destacou Gaeede.

Os hospitais filantrópicos oferecem atendimentos de urgência e emergência e realizam cirurgias eletivas, tanto para pacientes da rede pública quanto da privada. De acordo com o presidente da Fehofes, essas unidades de saúde trabalham com frequência acima da capacidade.

"Nós tivemos relato de um hospital, no final de semana, com a capacidade de atendimento do seu pronto-socorro de quatro pacientes, que eles estavam com 12 pacientes na sua sala de emergência", contou.

Fabrício Gaeede disse ainda que acredita que o objetivo da portaria da Secretaria Estadual de Saúde seja desafogar o serviços nas unidades de pronto atendimento. Já a Sesa afirma que a portaria está de acordo com o que ocorre em outros estado e diz que está aberta ao diálogo.

"É uma portaria prevista no sistema de regulação brasileiro. Está lá definido, é próprio do sistema de regulação. Todos os estados brasileiros já têm essa definição há bastante tempo e o Espírito Santo está atualizando essa situação aqui para o Estado. Não tem nenhuma novidade, não haverá nenhum prejuízo aos hospitais da rede. Eles estão convidados a discutir, tanto com a área própria da regulação, quanto com a gestão da secretaria, para conhecer profundamente essa portaria que foi colocada em vigor", afirmou o subsecretário de Vigilância em Saúde, Luiz Carlos Reblin.

Com informações da repórter Fernanda Batista, da TV Vitória/Record TV