Justiça determina que Mercado de Peixes da Vila Rubim seja desocupado em 30 dias
Ordem judicial atendeu a um pedido do Ministério Público do Espírito Santo que apontou que o imóvel de três pavimentos corre risco de incêndio e de desabamento
Uma determinação da Justiça do Espírito Santo decretou um prazo de 30 dias para que os comerciantes e moradores do Mercado de Peixes, na Vila Rubim, em Vitória, desocupem o prédio. Toda a ação deverá ser feita pela prefeitura da capital que terá que promover reforma ampla no edifício.
O laudo feito pela Defesa Civil Estadual aponta que o imóvel tem risco de incêndio e desabamento. O ponto de venda de pescados funciona há 52 anos no mesmo edifício e melhorias ou reformas não podem ser feitas pelos comerciantes.
Laudos da Prefeitura de Vitória e da Defesa Civil Estadual divergem sobre riscos na estrutura. Enquanto a perícia técnica estadual apontou que ela pode desabar a qualquer momento, o estudo feito pela equipe multidisciplinar da Prefeitura de Vitória descartou essa possibilidade.
Segundo o coordenador da Defesa Civil de Vitória, coronel Rogério Fernandes Lima, a análise do Crea-ES (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Espírito Santo) foi favorável à fiscalização feita pela prefeitura.
"Tivemos uma reunião com o Crea-ES, e o conselho também concorda com o laudo da prefeitura onde diz que há necessidade demolição do pavimento superior. Isso estava em nosso plano de ação, além da reforma na parte estrutural, elétrica e na peixaria sem a necessidade de deslocar os peixeiros", explicou.
Destino das peixarias ainda não está definido
Atualmente, funcionam no térreo 44 bancas de pescados e mariscos. O local é tradicional no dia a dia da cidade para quem busca peixes não somente para o consumo doméstico, mas também para restaurantes.
De acordo com Rogério Lima, oficialmente a prefeitura ainda não foi notificada e, por causa disso, não se manifesta sobre o destino dessas peixarias.
"Estamos no aguardo desta notificação, para verificar qual é o rumo que será tomado, se haverá um recurso ou cumprimento imediato", relatou.
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Segundo o coronel, o laudo feito pela Defesa Civil Municipal aponta que não há risco iminente de desabamento, mas, sim, necessidade de reforma. "Se houver essa determinação judicial, a prefeitura vai se empenhar para achar um local para alocar esses peixeiros. Ressalto que não é algo muito fácil, pois imperam condições ambientais e sanitárias. Por esses motivos, pode demorar um tempo", aponta.
Quanto à desocupação dos moradores que estão no segundo e no terceiro pavimento, Lima ressaltou que a Secretaria do Desenvolvimento da Cidade e Habitação fez uma entrevista individual com todos os ocupantes e que nenhum deles se encaixa no programa de assistência social.
*Com informações da repórter Danielle Cariello, da TV Vitória / Record TV
