Famílias ainda não saíram de escola ocupada em Vitória
O prazo determinado pela Justiça para que as famílias deixem a escola terminou nesta terça-feira
O prazo determinado pela Justiça para que as famílias deixem uma escola desativada no Morro do Romão, em Vitória, terminou nesta terça-feira (09). O local já deveria estar desocupado nesta quarta (10), mas as pessoas continuam no colégio e alegam que não têm para onde ir.
As famílias afirmam que não vão sair da Escola Municipal de Ensino Fundamental Irmã Jacinta Soares de Souza Lima até que seja oferecida uma proposta da prefeitura, que garanta moradias para elas.
Uma equipe da Secretaria de Educação de Vitória esteve, nesta quarta-feira, na escola e constatou que a ordem de desocupação do imóvel não foi cumprida. A prefeitura acionou a Procuradoria-Geral do município. A Defensoria Pública e o Ministério Público ainda não se manifestaram.
Na escola desativada, estão 56 pessoas entre elas: três idosos, 16 crianças e uma mulher acamada.
Cinco anos de ocupações
As famílias da chamada Ocupação Chico Prego já possuem um histórico de cinco anos de mobilização por moradia em Vitória. Já participaram da ocupação da Fazendinha, no bairro Grande Vitória, no final de 2016. De lá, seguiram para ocupar a Casa do Cidadão, em Maruípe.
Sem uma solução da gestão municipal da época, ocuparam o prédio do Instituto de Aposentadorias e Pensões dos Industriários (Iapi), na Praça Costa Pereira, no Centro. O bairro se transformou no local de referência de grupos mobilizados por moradia popular.
As famílias seguiram, depois do Iapi, para o edifício Santa Cecília, no Parque Moscoso, onde ficaram por dois anos. Uma decisão judicial garantiu aluguel social por parte da prefeitura até o final de 2019. Após o fim do prazo e término do benefício, as famílias não tiveram mais condições de se manter e deixaram o local.
Prefeitura de Vitória diz que famílias não podem ser encaminhadas aos abrigos municipais
A prefeitura citou as leis municipais 6.592/2006 e 6.967/2007, que tratam da política habitacional do município de Vitoria. "Não há previsão para o enquadramento das famílias nos benefícios transitórios Aluguel Provisório e Bolsa Moradia", afirmou.
A gestão municipal ainda informou que, de acordo com a Secretaria de Assistência Social (Semas), as pessoas da ocupação estão no Cadastro Único (CadÚnico) e têm acesso a benefícios eventuais.
No entanto, essas famílias não podem ser encaminhadas aos abrigos municipais. "Os equipamentos da rede socioassistencial são destinados a quem teve vínculos familiares rompidos ou demandas encaminhadas pela Defesa Civil", explicou.
*Com informações da TV Vitória/Record TV.
