No ES, 1,6 milhão de moradores não têm acesso a tratamento de esgoto
O levantamento do Tribunal de Contas do Espírito Santo revela que 628 mil pessoas não têm acesso à água tratada
Um estudo divulgado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCEES) nesta segunda-feira (20) aponta que 1,6 milhão de moradores do Espírito Santo não contam com serviços de coleta e tratamento de esgoto em suas residências.
Batizado de Painel de Saneamento Básico do TCES, o levantamento da Corte de Contas ainda revela que 628 mil pessoas no Estado não têm acesso à água tratada.
Em termos percentuais, são 39,5% de imóveis no Estado sem rede de esgotamento, e outros 15, 5% sem abastecimento de água.
Outro dado que, de acordo com o TCES, mostra que o Estado não tem investido o suficiente para universalizar o acesso a serviços como esgotamento sanitário, por exemplo, tem a ver com o fato de somente 46% do volume de esgoto produzido em todo o Espírito Santo ser tratado.
As estatísticas elaboradas pelo Tribunal também dizem que 31% da água tratada é desperdiçada antes mesmo de chegar à casa dos moradores, por razões que vão de vazamentos nas tubulações a ligações clandestinas na rede de água.
"Isso significa que o nível de investimento na área ainda precisa ser intensificado para cumprir as metas de universalização estabelecidas pela legislação para os próximos 10 anos", diz trecho do estudo do TCES.
O painel trazido pela Corte acontece justamente três anos após a atualização do Novo Marco Legal do Saneamento Básico, ocorrida em julho de 2020.
Entre os objetivos do novo marco está a universalização dos serviços até o ano de 2033, garantindo que 99% da população do país tenha acesso à água potável, 90% tenham coleta de esgoto, e que 80% do esgoto seja tratado.
O apontamento do TCES sobre a prestação dos serviços de abastecimento de água e tratamento de esgoto nos municípios do Estado tem como base dados confrontados com as metas estabelecidas na Lei Nacional das Diretrizes do Saneamento Básico.
Informações coletadas em sistema nacional
Os dados disponíveis no Painel de Saneamento Básico do TCES são coletados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), apontada como a mais completa base de dados do setor da América Latina, segundo o governo federal, e refletem a situação do Estado em 2021, que é ano o mais recente já disponibilizado.
Em 2021, conforme dados do SNIS, o índice de atendimento total de água potável no estado do Espírito Santo foi de 84,7%, o de coleta total de esgoto de 60,5% e o de tratamento de esgoto de 46%. Isso mostra, segundo o TCES, que o índice de tratamento de esgoto ainda é o que está mais distante de atingir a meta, alcançando 57,5% dela até o momento.
Estado não evoluiu no tratamento de esgoto, mas melhora abastecimento de água
O Painel de Saneamento Básico ainda evidencia que o índice de esgoto tratado no Espírito Santo não registrou aumento, em comparação aos dois anos anteriores, de 2019 (43%) e 2020 (46%), ou seja, os dados levam à conclusão de que falta investimento em estações de tratamento e que ainda há muito esgoto sendo lançado indevidamente.
Por outro lado, a população atendida com abastecimento de água tratada registrou aumento de 3,5% de 2020 para 2021, e a coleta de esgoto, também subiu 3,6 pontos percentuais.
Avaliação de municípios com melhores políticas de saneamento básico
O painel elaborado pela Corte também disponibiliza, em uma de suas abas, os resultados do Ranking Capixaba de Saneamento Básico, levantamento que começou a ser elaborado pelo Tribunal em 2021.
O TCES ressalta que as notas do Ranking utilizaram como base a mesma metodologia aplicada pelo Instituto Trata Brasil (ITB), e correspondem à soma das notas finais obtidas em 12 indicadores avaliados, separados por três grupos: nível de atendimento, melhora do atendimento e nível de eficiência.
Nesta terceira edição do Ranking Capixaba, a nota média estadual foi de 4,98, representando aumento em relação à média apurada em 2022, que foi 4,90, e em 2021, que ficou em 4,61. Trinta e oito municípios ficaram com avaliação abaixo da nota média estadual.
As maiores notas foram registradas por Cachoeiro de Itapemirim, com 8,3; Vitória, com 7,3; Bom Jesus do Norte e Mucurici, com 7,0. As menores foram as de Presidente Kennedy (2,3), Alto Rio Novo (2,4), Conceição da Barra e Rio Novo do Sul (ambas com 2,7).
O TCE-ES passou a realizar o ranking visando à criação de uma base de dados que possa contribuir para a elaboração de políticas públicas sistêmicas e integradas, além mais eficazes e efetivas.
Para a coordenadora do Núcleo de Controle Externo de Meio Ambiente, Saneamento e Mobilidade Urbana (Nasm) do TCES, Ana Emília Thomaz, ao dar transparência a esses dados, amplia-se o controle social sobre o tema.
“Passamos a elaborar o ranking para contribuir para o aprimoramento da atuação dos Executivos municipais e dos prestadores de serviços na área de saneamento básico e para a universalização do acesso; e como consequência, para a melhoria da saúde pública, para a preservação do meio ambiente e para o aumento da qualidade de vida dos habitantes do Espírito Santo”, explica a auditora.
A plataforma também ajuda a direcionar a atuação do controle externo sobre a evolução da qualidade do saneamento básico nos municípios, para que possa contribuir, por meio de orientações e de outras modalidades de fiscalização, para a universalização do acesso ao abastecimento de água e ao esgotamento sanitário, nos moldes estabelecidos pela Lei.
Investimento em saneamento por habitante
Por fim, a área técnica do TCES defende que o Painel de Saneamento também traz luz à necessidade de igualar os investimentos realizados em todas as regiões do Estado, uma vez que permite consultar, em uma de suas abas, dados sobre os valores investidos por município, o investimento anual referente à arrecadação e a média de investimento anual per capita.
Exemplo disso é que a ferramenta mostra que em 2021 foram investidos R$ 62,74 em saneamento ano por habitante no Espírito Santo, entretanto, esse volume não ocorreu de forma homogênea.
Enquanto algumas cidades investiram, em média, R$ 479 ao ano, por habitante, como foi o caso de Viana, em outras localidades não houve registro de investimento algum, o que teria sido verificado em Alegre, Governador Lindenberg, Ibitirama, Itaguaçu, Jerônimo Monteiro, São Domingos do Norte, Sooretama e Vargem Alta.
Na conclusão do levantamento, o TCES destaca que, "considerando os dados gerais, em 2021 o investimento total nos sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Estado subiu 42%, correspondendo a R$ 412,09 milhões. O valor é o somatório dos investimentos feitos pelo Estado, pelo município e pelo prestador de serviços".
O que diz a Cesan sobre o dados do TCES?
A Companhia Espírito-Santense de Saneamento (Cesan), que é controlada pelo Estado e que atende a 73% da população capixaba, atuando em 53 municípios, foi procurada para comentar os dados apresentados pelo painel do Tribunal de Contas.
A Cesan respondeu aos questionamentos enviados pela reportagem do Folha Vitória na tarde desta segunda-feira por meio de uma mensagem, em vídeo, do atual presidente da companhia, Munir Abud.
No vídeo, cuja duração é de pouco mais de um minuto, Abud destaca o levantamento feito pelo TCES, inclusive tecendo elogios ao trabalho da Corte.
"O painel é importante porque deixa a população informada. Ele deixa os gestores públicos informados sobre como anda o processo de universalização em cada localidade do Estado. É uma iniciativa inovadora e únicas nos tribunais de contas do Brasil", afirma o presidente, no vídeo.
Em outro trecho do registro, Abud garante que o Estado, através da Cesan, vai atingir a meta de universalização dentro do prazo estipulado nas diretrizes do Marco Regulatório de Saneamento Básico.
Ao final do vídeo, o presidente da Cesan afirma que o governo tem feito investimentos "vultuosos" mirando o saneamento básico nas cidades capixabas, além de dar um prazo para que os serviços de tratamento de esgoto e abastecimento de água estejam universalizados nos municípios que compõem a Região Metropolitana do Estado.
"Até 2026 a Região Metropolitana será a primeira do país a estar universalizada de acordo com o Marco Regulatório do Saneamento Básico", pontuou Munir, sem comentar diretamente os números apresentados pelo relatório do TC.