OAB estuda ir à Justiça contra a Câmara de SP

São Paulo - A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) criticou nesta quarta-feira, 21, enfaticamente a decisão dos vereadores paulistanos de se concederem, em meio à crise econômica que atinge o País (com 12 milhões de desempregados), um aumento de 26,3%. Os vencimentos dos políticos passaram de R$ 15.031,76 para R$ 18.991,68. A OAB paulista estuda ir à Justiça para barrar o reajuste dos parlamentares.

Em nota, o presidente da seção paulista, Marcos da Costa, lamentou o reajuste salarial e alertou os vereadores de que "o momento é de contenção e de redução de gastos, é de corte nas despesas". Ele avalia que os parlamentares demonstraram "insensibilidade para o grave momento do País". "O momento é de nossos representantes darem demonstração à população que o espírito público norteia suas decisões, com disposição de dar sua cota de sacrifício pessoal em favor da causa pública de ajuste das contas, para que a municipalidade possa honrar seus compromissos financeiros e retomar sua capacidade de investimento nos serviços indispensáveis à sociedade."

Costa descartou também a justificativa dos vereadores, de que há mais de três anos não têm reajuste. Segundo ele, a fonte de custeio dos pagamentos - o Orçamento municipal -, não teve variação correspondente de aumento nos quatro anos da legislatura que termina no próximo dia 31.

Outra justificativa dada pelos vereadores favoráveis ao aumento salarial é de que "o gigantismo de São Paulo, com seus problemas sociais, econômicos, políticos e culturais, exige dos vereadores envolvimento e dedicação".

Desgaste

A toque de caixa, os vereadores aprovaram nesta terça-feira, 20, a elevação salarial que já começa a valer em 2017. A votação do reajuste não estava prevista para a última sessão do ano legislativo. A inclusão do assunto na pauta e a aprovação duraram menos de cinco minutos. O texto passou sem discussão. Em seguida, os parlamentares aprovaram o Orçamento municipal de 2017 e, rapidamente, esvaziaram o plenário para evitar desgaste. O orçamento da Câmara também teve alta. A pedido dos parlamentares, o prefeito eleito João Doria (PSDB) teria aceitado remanejar R$ 30 milhões da verba destinada ao Tribunal de Contas do Município (TCM). As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.