MPF pede abertura de inquérito para apurar despejo de efluentes de minério da Vale no mar

O Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF/ES) requisitou a instauração de inquérito policial para apuração do vazamento de resíduos da Estação de Tratamento da Vale, próxima ao terminal de Praia Mole, em Vitória, que teve início na tarde da última sexta-feira (1º). De acordo com o MPF, o ocorrido pode caracterizar o crime ambiental tipificado no artigo 54, da Lei 9.605/98.

De acordo com o procurador da República André Pimentel Filho, que requisitou o inquérito, o MPF/ES busca saber se os dispositivos de contenção/tratamento são adequados para evitar o vazamento para o mar e se, de fato, como alegado em nota à imprensa pela Vale, houve tratamento do material antes chegar ao mar. Além disso, o procurador solicitou que seja apurado se houve mortandade de peixes ou fauna marinha, se o vazamento acarretou dificuldade ou impediu o uso público das praias da região e se caracteriza, de acordo com as normas ambientais, lançamento de resíduos em desacordo com o estabelecido em leis e regulamentos.

Por meio de nota, a Polícia Federal no Espírito Santo informou que, até o momento, não recebeu tal solicitação.

Artigo 54 da Lei 9.605/98:

Art. 54. Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora:
Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa.
§ 1º Se o crime é culposo:
Pena - detenção, de seis meses a um ano, e multa.
§ 2º Se o crime:
I - tornar uma área, urbana ou rural, imprópria para a ocupação humana;
II - causar poluição atmosférica que provoque a retirada, ainda que momentânea, dos habitantes das áreas afetadas, ou que cause danos diretos à saúde da população;
III - causar poluição hídrica que torne necessária a interrupção do abastecimento público de água de uma comunidade;
IV - dificultar ou impedir o uso público das praias;
V - ocorrer por lançamento de resíduos sólidos, líquidos ou gasosos, ou detritos, óleos ou substâncias oleosas, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou regulamentos:
Pena - reclusão, de um a cinco anos.
§ 3º Incorre nas mesmas penas previstas no parágrafo anterior quem deixar de adotar, quando assim o exigir a autoridade competente, medidas de precaução em caso de risco de dano ambiental grave ou irreversível.

O caso

Após o vazamento de minério de ferro da Vale atingir a Praia Mole, na Serra, que começou na tarde desta sexta-feira, equipes foram enviadas na manhã deste sábado (02) ao local para continuar a coleta de amostras. O material já foi enviado ao laboratório para análise, porém, o resultado pode demorar até 15 dias para ser liberado.

A diretora-presidente do Iema, Andreia Carvalho e técnicos do Instituto estiveram no ponto de lançamento de efluentes, na empresa. Também foi informado que, até o momento, os técnicos trabalham com a possibilidade de que uma falha na dimensão da estrutura teria ocasionado o vazamento.

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O Iema emitiu um auto de intimação, no qual é exigido um monitoramento completo para avaliação do impacto e a composição desse efluente.

Segundo o professor da Universidade Federal do Espírito Santo, Luiz Fernando Schettino, o lançamento desses rejeitos no mar intensifica os problemas ambientais da região. "Isso traz consequências possíveis para toda a biota em volta e sinaliza preocupações com a saúde humana. além disso, demonstra que a capacidade de prevenção que nós temos está muito aquém e a capacidade de gestão precisa melhorar. Não adianta o órgão ambiental ir no local e multar porquê sempre temos repetições desses acontecimentos", comentou.

Outro lado

A Vale informou, por nota, que tem realizado análises físico-químicas do material periodicamente desde a intensificação da chuva, na sexta-feira (1/12), e todas as amostras estão dentro dos parâmetros técnicos definidos no licenciamento. O relatório será encaminhado ao Iema, conforme prevê o procedimento.

A empresa disse ainda que adotou todos os procedimentos de controle previstos e que todos os equipamentos do sistema de drenagem estão funcionando normalmente.

A Vale aguarda o recebimento da notificação para prestar esclarecimentos adicionais ao Ministério Público Federal (MPF) e a quaisquer outras autoridades.