Governador sanciona lei que permite comprar vacina sem registro da Anvisa
Os insumos contra a covid-19 deverão, no entanto, ter o registro de pelo menos uma autoridade sanitária internacional
O Espírito Santo poderá comprar vacina contra a covid-19 sem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A lei foi sancionada pelo governador Renato Casagrande na última terça (29) e publicada na edição desta quarta-feira (30) no Diário Oficial. Anteriormente, o Estado havia lançado um plano de vacinação.
Assim, para combater a pandemia do novo coronavírus, o Estado não precisará do aval da Anvisa para adquirir vacinas, medicamentos e demais insumos desde que estes estejam registrados em pelo menos uma autoridade sanitária estrangeira.
As autoridades estrangeiras citadas na Lei Complementar 960 são a Food and Drug Administration(FDA), European Medicines Agency(EMA), Pharmaceuticals and Medical Devices Agency (PMDA) e National Medical Products Administration (NMPA).
Em nota, a Secretaria da Saúde (Sesa) informa que participa da mobilização nacional pela garantia de vacina contra a covid-19 suficiente para imunizar a população até 2021. No entanto, permanece vigilante e em negociação com a indústria para, caso ocorra falha do Programa Nacional de Imunização (PNI), o governo estadual garanta a vacinação de toda população em 2021. No momento, as negociações seguem com a Pfizer e com o Butantan.
Quanto a Lei Complementar Nº 960, publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (30), a Sesa considera um marco jurídico de segurança que poderá permitir que o Estado adote meios para aquisição de vacinas e, assim, cumpra a missão de imunizar a população capixaba caso o Governo Federal falhe na estratégia de aquisição de vacinas suficientes para imunizar toda a população.
Até o momento, o Espírito Santo contabiliza 244.251 casos confirmados e 5.031 óbitos.
