Prefeitura de Vitória terá que resolver drama de famílias que vivem em escola há 4 meses
Ao todo, 21 famílias ocupam a EMEF Irmã Jacinta Soares de Souza Lima, no Romão, desde setembro. Decisão da Justiça determina que, para que a escola seja desocupada, município deverá providenciar um plano de reassentamento
A Prefeitura de Vitória terá de encontrar uma solução para reassentar as 21 famílias que ainda ocupam a desativada Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF) Irmã Jacinta Soares de Souza Lima, no Romão.
Uma decisão recente da Justiça condiciona a saída dessas pessoas da escola abandonada a um plano de reassentamento, que deverá ser elaborado pela administração municipal.
No final de outubro, a Justiça havia dado um prazo de dez dias para que essas famílias desocupassem o imóvel, de forma voluntária. Entretanto, passado o prazo determinado, os ocupantes permaneceram no local.
Eles acionaram a Justiça e conseguiram uma decisão que prevê que essas pessoas só podem deixar o espaço caso a prefeitura encontre uma solução de moradia para elas.
No entanto, segundo a coordenadora estadual do Movimento Nacional de Luta pela Moradia (MNLM) no Espírito Santo, Rafaela Regina Caldeira, até o momento o município não apresentou aos representantes da Ocupação Chico Prego uma alternativa para que as famílias deixem o local e tenham para onde ir.
Rafaela conta que o pessoal do movimento pediu uma reunião com o prefeito de Vitória, Lorenzo Pazolini, para tratar do assunto. No entanto, segundo ela, no dia do encontro o prefeito mandou avisar que não poderia ir e acabou mandando em seu lugar a secretária de Assistência Social, Cintya Silva Schulz.
A representante do movimento contou ainda que, durante a reunião, os ocupantes apresentaram à secretária duas alternativas que seriam viáveis tanto para a administração municipal quanto para as famílias.
"Apresentamos uma área da prefeitura, localizada no Centro, que está vazia e comportaria as 21 famílias. Além disso, existe um projeto do governo do Estado, que prevê a reconstrução e reformas de casas para famílias com zero a três salários mínimos. Na ocasião, a secretária falou que ia nos dar um retorno dentro de três dias, mas já se passaram mais de duas semanas e até agora nada", disse.
A Defensoria Pública do Espírito Santo foi acionada pelos ocupantes e está prestando assistência jurídica às famílias. Por meio de nota, a Defensoria Pública informou que vem cobrando, da Prefeitura de Vitória, o plano de reassentamento das famílias. Além disso, vem trabalhando para evitar que a decisão que determina o reassentamento seja revista pela Justiça.
"A Defensoria está atuando no processo para manter a decisão e exigir o seu cumprimento. No entanto, o município está tentando rever a decisão e conseguir remover sem reassentar", informou o órgão.
O que diz a Prefeitura de Vitória
Já a Prefeitura de Vitória informou, também em nota, que vem prestando todo o apoio socioassistencial às famílias e analisou caso a caso.
De acordo com a prefeitura, nenhuma delas é oriunda de áreas de interesse ambiental ou possui imóveis em risco estrutural.
"Desse modo, não atendem ao disposto na legislação municipal (Leis 6592/2006 e 6967/2007) para serem atendidas com benefício transitório", destacou a administração municipal.
Já a Procuradoria Geral da Prefeitura de Vitória informou que cumprirá a ordem judicial, mas não detalhou se está se movimentando para tentar derrubar a decisão.
Ocupantes estão desempregados ou vivem com um salário mínimo
A escola ocupada está desativada desde 2013. A Prefeitura de Vitória pediu na Justiça a reintegração de posse do imóvel, já que pretende reconstruir a unidade de ensino. Segundo os ocupantes, as obras estão em andamento, mesmo com o espaço ainda ocupado.
Ao todo, 56 pessoas ocupam a escola desde o dia 4 de setembro, entre elas 16 crianças, três idosos e uma mulher acamada. Segundo Rafaela Caldeira 80% dessas pessoas estão desempregadas e os 20% restantes sobrevivem com apenas um salário mínimo.
"A gente tem recebido algumas doações, o que tem sido fundamental para essas famílias. O MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) realiza feiras e o que eles não vendem, doam à nossa ocupação. Além disso, a CUT (Central Única dos Trabalhadores) e outras instituições sempre mandam cestas básicas para nos ajudar", frisou.
Cinco anos de ocupações
As famílias da Ocupação Chico Prego já possuem um histórico de cinco anos de mobilização por moradia em Vitória. Já participaram da ocupação da Fazendinha, no bairro Grande Vitória, no final de 2016. De lá, seguiram para ocupar a Casa do Cidadão, em Maruípe.
Sem uma solução da gestão municipal da época, ocuparam o prédio do Instituto de Aposentadorias e Pensões dos Industriários (Iapi), na Praça Costa Pereira, no Centro. O bairro se transformou no local de referência de grupos mobilizados por moradia popular.
As famílias seguiram, depois do Iapi, para o edifício Santa Cecília, no Parque Moscoso, onde ficaram por dois anos. Uma decisão judicial garantiu aluguel social por parte da prefeitura até o final de 2019.
Após o fim do prazo e término do benefício, as famílias não tiveram mais condições de se manter e deixaram o local.
