Site na internet causa polêmica ao fornecer publicamente números de CPF

Uma página na internet tem provocado polêmica. Por meio do site "Nomes Brasil", é possível saber o número do CPF de muitas pessoas e, inclusive, a situação do cadastro - se está regularizado ou foi cancelado. O endereço eletrônico é www.nomesbrasil.com.

Na página do Utilidade Capixaba no Facebook, muitos internautas fizeram postagens querendo saber como poderiam denunciar o site, por considerá-lo ilegal, uma vez que a página não tem vínculo com qualquer órgão público. Eles reclamam principalmente da exposição que sofrem por parte do site, por ter o número do CPF divulgado livremente na internet.

Na página, há uma ferramenta de busca onde o nome da pessoa é digitado. A partir daí, o sistema procura pelo nome solicitado e mostra o número do CPF relacionado a ele.

No entanto, o número de consultas é limitado, de acordo com a política de uso do site. Quando o internauta excede essa cota, uma mensagem é exibida informando sobre as condições de uso.

A mensagem informa que o site "é livre para qualquer pessoa do Brasil acessar" e que "as informações disponibilizadas são públicas e de livre acesso". Os responsáveis pelo site informam ainda que "o NomesBrasil.com tem o objetivo de facilitar o acesso às informações e, para isso, disponibiliza uma ferramenta de busca de nomes".

Em seguida é informado que a "ferramenta de busca e também as páginas com detalhes dos nomes devem ser usados com moderação" e que, por isso, o visitante possui uma cota diária de acesso. "Caso essa cota de acesso seja excedida, o visitante deverá aguardar um ou mais dias para voltar a acessar o site normalmente", informam.

Receita Federal

De acordo com delegado da Receita Federal no Espírito Santo, Ivon Pontes Schaider, o banco de dados utilizado pelo site não é da Receita Federal. "Alguns nomes não estão no sistema deles. Além disso, a Receita Federal possui mais detalhes sobre o cadastro de cada contribuinte. Não é possível saber como eles conseguiram esses dados, mas certamente não foi do banco de dados da Receita Federal", garante.

Schaider lembra ainda que, por meio do site da Receita Federal, é possível descobrir o nome da pessoa por meio da busca pelo CPF. "Essas informações são públicas e não caracterizam quebra de sigilo. Além disso, são insuficientes para que uma pessoa mal intencionada, por exemplo, cometa algum golpe. Caso ela queira fazer um cadastro com o nome de outra pessoa, não basta só ter o número do CPF. É preciso apresentar documento com foto também", ressaltou.

Crime

O delegado Peterson Gimenes, da Delegacia de Repressão aos Crimes Eletrônicos (DRCE), disse que é preciso um estudo mais detalhado para saber se os responsáveis pelo site estão cometendo algum crime ao expôr publicamente o CPF das pessoas. 

Ele, no entanto, orienta quem se sentir prejudicado de alguma forma por ter seus dados expostos a procurar o Ministério Público ou a Defensoria Pública e fazer a denúncia. "A partir do pedido de investigação por parte de um desses órgãos, nós damos início a um inquérito para apurar os fatos", explicou.

O Ministério Público do Espírito Santo (MPES) informou que ainda não recebeu nenhuma denúncia sobre essa página na internet. O órgão orienta as pessoas que se sentirem lesadas a denunciar o caso nas Promotorias de Justiça da comarca ou na Ouvidoria do MPES, por meio do telefone 127, no site do MPES (www.mpes.mp.br) ou por correspondência enviada ao endereço: Rua Procurador Antônio Benedicto Amancio Pereira - Edifício Promotor Edson Machado, nº 121, Bairro Santa Helena, Vitória/ES, CEP: 29055-036.