Comissário que matou esposa a facadas: pena diferente para mesmo crime no Brasil e Espanha

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Comissário que matou esposa a facadas: pena diferente para mesmo crime no Brasil e Espanha

As diferenças entre o código penal para crimes hediondos no Brasil e na Espanha não são muito grandes, mas há alguns pontos que puderam ter peso na hora da decisão do assassino confesso

Jesús Figón saiu de cabeça baixa, dentro de um táxi, após prestar depoimento na DHPP, em Vitória Foto: TV Vitória

Quando o comissário do governo da Espanha se apresentou à polícia e confessou que matou a esposa a facadas, na cobertura de um prédio no bairro Jardim Camburi, em Vitória, na madrugada da última terça-feira (12), Jesús Figón, de 64 anos, teria aberto mão da imunidade diplomática, para, então, ser julgado Brasil, como um cidadão comum.

As diferenças entre o código penal para crimes hediondos no Brasil e na Espanha não são muito grandes, mas há alguns pontos que puderam ter peso na hora da decisão do assassino confesso de usar ou não a imunidade diplomática.

De acordo com a advogada especialista em direito internacional, Brunela Vicenzi, a pena máxima para o crime de assassinato de mulher é parecida nos dois países, mas há diferenças em direitos a condenados que são dados pela Justiça, como a progressão de pena, no Brasil.

“A Espanha, assim como o Brasil, evoluiu no âmbito de direitos humanos nos últimos anos. Aqui no Brasil, ele pegaria uma pena de 12 a 30 anos. Na Espanha, a pena seria de 15 a 20 anos, porém, com o agravante do caso, a pena poderia chegar a até 35 anos. A diferença é que na Espanha não há o benefício de progressão de pena. Aqui no Brasil, em crimes hediondos, com dois quintos da pena ele iria para o regime semi-aberto”, afirma a especialista.

Jesús Figón, o primeiro da esqueda para a direita, recebe prêmio, entre as condecorações em que foi agraciado Foto: Reprodução/Site ABC.es

Outro fato que pode ter sido levado em consideração, segundo Brunela, é a lentidão da Justiça brasileira, o que não acontece tão frequentemente na Espanha. “A gente tem que lembrar que a Justiça brasileira é mais lenta e ele pode ter medo que o processo na Espanha corra mais rapidamente. Mas de qualquer forma, o processo vai correr no Brasil”, diz.

Mesmo com o desejo de abrir mão da imunidade diplomática, o advogado de Figón, pediu para que o acusado usasse a medida para o julgamento e acompanhamento do caso. Outra questão pode ter sido levada em consideração para a tomada da decisão: a qualidade das prisões brasileiras. “O que ele deve pensar também é que a qualidade das prisões da Espanha é melhor que as nossas. Então talvez fosse mais interessante para ele cumprir a pena lá”, afirma Brunela.

A especialista também diz que não acredita que as relações entre os dois países sejam abaladas. “Acredito que a relação diplomática entre Brasil e Espanha não ficarão abaladas porque ambos os governos demonstraram empenho para elucidação do crime”, diz.

O ministro das Relações Exteriores da Espanha, José Manuel Garcia Margallo, anunciou nesta quarta-feira (13), que se for provado que houve “violência machista” pelo comissário, a Espanha pode abrir mão da imunidade diplomática. A conclusão deste processo, porém, pode demorar meses.

Rosemary Justino Lopes, de 56 anos, foi morta a facadas no prédio em que morava Foto: Reprodução/Facebook

“Se realmente o governo espanhol abrir mão da imunidade diplomática, todo o processo pode demorar até sete meses. Esta é uma decisão que apenas o presidente do país ou o ministro de Relações Exteriores. Dentre as ações do governo brasileiro estão o julgamento pelas leis brasileiras, a expulsão dele do país, ou ele pode ser declarado persona non grata”, completa Brunela.

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Nesta quarta-feira (13), Figón está em um hotel de Vitória juntamente com um representante da embaixada espanhola no Brasil, que veio de Brasília. O delegado que acompanha o caso, Adroaldo Lopes, acredita que o assassino confesso deva ser encaminhado pela Polícia Federal até a Brasília onde aguardará as medidas dos governos bem como a conclusão do inquérito da Polícia Civil.

“Ele está em um hotel com um adido do consulado e deve ser transferido para Brasília pela Polícia Federal. O que cabe a nós, neste momento, é concluir o inquérito e garantir a integridade física do Jesús”, diz o delegado em entrevista ao Fala Espírito Santo da TV Vitória/Record.