Após ser divulgada a informação de que a duplicação da BR 101 no Espírito Santo não será realizada, o coordenador da Comissão de Fiscalização da rodovia, o deputado federal Marcus Vicente, esclareceu que não compete à ECO 101, empresa que administra a rodovia no Estado, a definição de duplicar ou não a rodovia, mas sim da aceitação da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) quanto ao pedido de readequação do contrato encaminhado pela concessionária, resposta que também pode ser negativa.
O deputado lembra ainda que procedimentos solicitados pela Comissão para avaliar a atuação da concessionária no período de concessão, se houve ou não ações administrativas impetradas a fim de atrasar as obras na rodovia capixaba estão em curso no Tribunal de Contas da União (TCU) e no Ministério Público Federal (MPF).
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“Temos a consciência de que todo este debate público que agora acontece é fruto do trabalho da Comissão, iniciado ainda em 2015, junto aos demais deputados do Espírito Santo, e que culminou na identificação de 39 pontos problemáticos na concessão”, afirmou Vicente.
Além do coordenador, a comissão ainda é formada pelos deputados Helder Salomão, Givaldo Vieira, Paulo Foletto, Sergio Vidigal, Dr. Jorge Silva, Lelo Coimbra, Evair Vieira e a deputada Norma Ayub. Ao começar a analisar o contrato, eles descobriram que não havia previsões de contornos ou soluções de tráfego em diversas cidades cortadas pela BR 101 – exceto Iconha – , e que não havia projeto para cortar a área da reserva de Sooretama, por exemplo.
“Sabemos também que a concessão da BR 101 faz parte de um conjunto de licitações públicas mal elaboradas pelo Governo Federal à época e que culminaram em contratos difíceis de serem cumpridos, mas isto não exime as empresas das responsabilidades pelo que foi acordado e documentado após as concorrências”, complementou Vicente.
O coordenador ressalta que a Comissão seguirá acompanhando e fiscalizando, seu papel maior e, principalmente, cobrando da ANTT e do Governo Federal uma solução para a falta de obras, que resulta em acidentes quase diários, alguns fatais, em toda a extensão da rodovia. “Queremos obras realizadas e pedágio a preço justo, a fim de que os capixabas e todos os brasileiros trafeguem com segurança”, lembra.
Por meio de nota, a ANTT informou que em todos os contratos, a fiscalização da agência apura os descumprimentos contratuais, que podem levar a penalidades ou até a uma recomendação de caducidade da concessão. No entanto, pela Lei, todos os processos de aplicação de penalidades são sigiloso até a decisão final.
Comissão de fiscalização também na Serra
A Câmara Municipal da Serra aprovou um projeto de resolução que cria a Comissão Especial de acompanhamento e fiscalização das obras da BR 101 pela ECO 101 no trecho que atravessa o município. O projeto tem autoria do vereador Pastor Ailton.
O projeto visa ampliar a interlocução com a sociedade, dar transparência às informações das intervenções preparadas, evitar distúrbios sociais, problemas no transito, evitar o comprometimento dos serviços públicos, a fim de garantir os direitos e interesses do município da Serra, para que sejam garantidos da melhor forma, com benefícios para a cidade da Serra.
Para o autor do projeto, a necessidade de fiscalização e transparência na forma da Lei se faz necessário neste momento em que são apresentadas pela ECO 101 a inviabilidade de cumprir a duplicação da rodovia. “Queremos garantir uma melhor comunicação entre os munícipes, câmara de vereadores e concessionaria que administra o contrato, a ECO 101”, disse.
A Comissão Especial de acompanhamento e fiscalização das obras da BR 101 pela ECO 101 no trecho do município da Serra, conta ainda com a autoria dos vereadores Cabo Porto (PSB) e Fabio Duarte (PDT).
