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Espírito Santo pede adesão a convênio que isenta ICMS a produtores de energia solar

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Geral

Espírito Santo pede adesão a convênio que isenta ICMS a produtores de energia solar

Bruno Funchal

Bruno Funchal Foto: Divulgação/Assembleia

Produzir energia solar vai ficar ainda mais barato no Espírito Santo. Isso porque, nesta sexta-feira (15), o Estado vai pedir adesão ao convênio 16/2015, do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que permite isenção do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) para os produtores de energia fotovoltaica.

A fonte solar fotovoltaica é baseada na conversão direta da radiação solar em energia elétrica de forma renovável, limpa e sustentável. O convênio está em vigor desde o ano de 2015 e o Espírito Santo é um dos quatro estados do Brasil que ainda não fazem parte. Atualmente o Estado conta com 520 micro e mini geradores de energia fotovoltaica em um universo de 1,7 milhões de produtores de energia.

De acordo com a Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSOLAR), o Brasil possui atualmente 18.214 sistemas solares fotovoltaicos conectados à rede, trazendo economia e engajamento ambiental a 20.518 unidades consumidoras, somando mais de R$ 1,33 bilhões em investimentos acumulados desde 2012, distribuídos ao redor de todas as regiões do País.

Para entender melhor o processo de adesão e o motivo de o Espírito Santo ter demorado dois anos para tomar a iniciativa em aderir o convênio 16/2015, o Folha Vitória conversou com o secretário de estado da Fazenda, Bruno Funchal. Confira abaixo:

Folha Vitória: Porque o Espírito Santo resolveu aderir ao convênio 16/2015, do Confaz?
Bruno Funchal:
O nosso objetivo é estimular o mercado que desenvolve uma nova matriz energética limpa, com novas tecnologias e inovação. Precisamos desenvolver esse tipo de mercado aqui no Espírito Santo. Até porque, a sustentabilidade tanto energética, quanto de meio ambiente é um ponto que é bastante relevante. Qual é a linha que estamos usando para para desenvolver esse setor? É a desoneração pelo convênio 16/2015, do Confaz que permite que micro e mini geração de energia produziu a mais do que consumiu e jogou no sistema, aquilo que ele pegar de volta, será isento de ICMS. São os consumidores que geram até um 1 mega worth/h por mês, de acordo com definição do convênio. Aquilo que esse grupo produz de dia, gera um nível de energia, que é consumido pela metade. A outra metade é jogada no sistema. Hoje, quando você puxa do sistema a quantidade que jogou, você é tributado. Com a adesão ao convênio, aquilo que é de saldo você pega de volta sem pagar imposto. Com o barateamento dessa tecnologia fotovoltaica e com essa desoneração, fica mais vantajoso investir nesse tipo de energia. Você olha as residências, onde as contas de energia estão mais caras, a tendência é o desenvolvimento do mercado de energia solar. Essa é a lógica que seguimos.

F.V.: Porque o Espírito Santo não entrou no convênio em 2015, quando foi lançado?
B.F.:
Nesse ano, a gente vinha com queda de receita significativa. O setor de energia elétrica corresponde parcela significativa receita do Espírito Santo, com mais de 10% de toda a receita de ICMS do Estado. Por conta dessa fragilidade em 2015 de queda de receita e por conta da incerteza de não saber se cairia ainda mais a receita de energia elétrica, a gente resolveu esperar um pouco. Hoje, com o Estado ajustado, com as contas em dia, equilibrado fiscalmente e com a receita aumentando, baseado nisso e no fato de que a Fazenda fez estudos avaliando o que aconteceu nos outros estados, quando aderiram ao convênio, vimos que a queda não foi muito significativa e tomamos essa decisão com solidez.

F.V.: Mas quantidade de produtores de energia solar é bem pequena... 
B.F.: Sim. Qual era o nosso receio? Imagina uma desoneração em 2015, quando ninguém ainda havia sido onerado, vai que boa parte migra para o sistema fotovoltaico e para de consumir energia da forma tradicional. Esse era o receio. O receio não é olhar o mercado hoje e desonerar quem consome hoje, o receio é desonerar e ter essa migração que citei em um período de queda de receitas. A gente não poderia tomar essa decisão naquele momento.  

F.V.: Quais são os benefícios da isenção para quem utiliza a energia solar?
B.F.: Isso é bom porque reduz o custo de quem produz a própria energia, já que o saldo acumulado de energia não terá tributo e o produtor poderá usar em outro momento. Há duas duas tendencias positivas para o desenvolvimento desse mercado, que é importante hoje para a sustentabilidade energética e para o meio ambiente. Você tem barateamento da tecnologia, que vem caindo muito o preço de placas solares, por exemplo. E você também tem essa redução de custo tributário. Com isso, a gente imagina que haja um estímulo grande no uso desse tipo de tecnologia e novas empresas produzindo.

F.V.: Qual é o processo para aprovação de entrado do Estado no convênio?
B.F.: São duas etapas. Vamos pedir adesão ao convênio e Confaz tem que aprovar. A votação acontece nesta sexta-feira, na reunião do Confaz em Vitória. Após isso, faremos um Projeto de Lei que, de fato, exonera. A gente vai ter que fazer uma lei estadual para permitir a desoneração do ICMS para os produtores de energia solar. 

F.V.: Quanto isso deve ser concretizado?
B.F.: Provavelmente na volta do recesso, em fevereiro de 2018.

F.V.: Quem já produz e já mandou energia para a rede, vai ter alguma compensação?
B.F.: Não. Essa lei vale do período que for votada a lei para frente. Não há essa prerrogativa.

F.V.: Há alguma possibilidade de não aprovação de adesão do Estado ao convênio ou a reunião de votação é apenas uma formalização?
B.F.: Vai ser mais uma formalização mesmo.

F.V.: O Estado pensa em instalar geradores e possibilidades de produção de energia solar nos órgãos públicos? Isso não seria um investimento que fomenta, a médio prazo, uma economia e também proteção do Estado?
B.F.: É um ponto a ser discutido. Seria uma boa ideia. O que estamos mais procurando agora é estimular um novo mercado aqui no Estado. Isso vai atrair novos negócios na área, trazer mais inovação e aumentar esse uso de energia limpa. E você alivia também o uso da energia termoelétrica, que hoje está com bandeira vermelha, mais cara...