O projeto de lei Anticrime, capitaneado pelo ministro da Justiça, Sergio Moro, deve endurecer a pena para aqueles que praticarem crimes e serem associados a facções criminosas. A informação foi revelada pelo governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), que participou da reunião.
A briga de facções tem aumentado os casos de violência nos morros da Grande Vitória.
Leia também
Segundo o socialista, que participou da reunião junto com outros governadores para a apresentação da proposta, a nova lei vai endurecer as penas para crimes mais graves e procurar medidas alternativas para crimes menores, evitando o encarceramento para quem cometer crimes mais leves.
“O projeto que nos foi apresentado endurece a pena para crimes contra vida e de quem participa de facções criminosas. Também vai buscar alternativas para crimes de menor impacto, com alternativas que não seja só o encarceramento. O projeto tem o nosso apoio”, diz Casagrande.
Outra proposta apresentada, foi a que visa diminuir a saída de presos do presídio para ir a audiências. Um dos artigos trará a proposta de realizar videoconferências, a fim de reduzir gastos e riscos para a escolta de presos que vão aos tribunais para serem julgados.
“Também trouxemos a pauta para a desburocratização do fundo penitenciário para segurança, para que a gente possa utilizar este recurso com mais facilidade e investir na segurança pública”, disse o governador em uma rede social.
Caixa Dois
O projeto de lei Anticrime que será enviado Congresso Nacional nos próximos dias deverá incluir a proposta de criminalização da prática de caixa 2, inclusive para atos já praticados. A informação foi antecipada pelo presidente da Frente Parlamentar de Segurança Pública, deputado Capitão Augusto (PR-SP), minutos depois de deixar a reunião em que o ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro apresentou a proposta ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), reeleito na sexta-feira (1º).
“Não teremos dificuldade de criminalizar daqui para frente. A grande questão é criminalizar ações já ocorridas. Mas, provavelmente ele [Moro] irá incluir”, afirmou.
Depois de quase uma hora de conversas com Maia na residência oficial da Câmara, Moro reúne-se com governadores e secretários de Segurança Pública para apresentar o mesmo texto. Há expectativa de que Moro detalhe publicamente a proposta em entrevista coletiva marcada para o meio-dia de hoje.
Na próxima quarta-feira, o ministro se comprometeu a detalhar o texto para a frente liderada pelo Capitão Augusto que é formada por 299 deputados. Na conversa com o grupo que deverá se debruçar sobre o texto já nos primeiros dias de tramitação no Congresso, ficarão claras as sugestões de modernização de trechos do Código Penal, do Código de Processo Penal, Lei de Execuções Penais e emendas constitucionais.
A ideia do governo é tornar mais rígida a legislação penal. Um ponto que será incluído é o que trata da chamada plea bargain que permite e incentiva o acordo, a negociação, entre o acusado de um crime e o Ministério Público.
“Sou extremamente favorável e acredito que há chance de passar. As propostas são ótimas. Acredito que não haverá nenhuma dificuldade em ser aprovada na Câmara. Esses deputados foram eleitos e reeleitos sob a bandeira da segurança pública”, afirmou o parlamentar.
