A Prefeitura de Vila Velha publicou, nesta segunda-feira (4), no Diário Oficial um decreto que regulamenta a veiculação de publicidade nas ruas do município. O documento define normas para instalação e distribuição de anúncios e abrange tanto áreas públicas quanto privadas.
Placas, outdoors, painéis, letreiros, além de faixas e cartazes estão incluídos nas novas regras e serão autorizados se respeitarem as condições de mobilidade sem prejudicarem a visibilidade de bens de valor histórico e cultural, ambientais e paisagísticos. O decreto entrou em vigor na última quinta-feira (30)
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Para o prefeito do município, Rodney Miranda, “a regulamentação dos pontos de publicidade vai deixar a cidade mais limpa e com o seu patrimônio histórico e cultural valorizado diante do mundo de informações que existem no ambiente urbano”.
Quem descumprir a regulamentação será notificado e terá um prazo de 30 dias para se adequar às novas regras. Caso contrário, o responsável estará sujeito à multa.
Regras
O decreto estabeleceu zonas de exclusão, em que não será autorizada a instalação e manutenção de tabuleta ou outdoor, painel e multimídia, como a área ao norte da Avenida Castelo Branco, o sítio histórico da Prainha, monumentos naturais e construções de patrimônio cultural, áreas a 40 metros de pontes, viadutos, túneis e passarelas, na orla, entre outras.
Para obter autorização, o interessado em instalar qualquer modalidade de anúncio listada no decreto, deverá preencher o requerimento e entregá-lo à Coordenação de Fiscalização de Posturas, que ficará responsável por remeter o documento às secretarias competentes para análise. A autorização terá validade de um ano, podendo ser renovada por igual período.
