A ONG Conectas Direitos Humanos e a Agenda Nacional pelo Desencarceramento cobraram explicações do governo do Amapá sobre a situação dos presídios durante o apagão que deixou o Estado às escuras desde a semana passada. O requerimento de informações questiona como o governo estadual tem lidado com a população carcerária desde a falta de luz e quais protocolos estão sendo adotados para garantir direitos aos presos, como o fornecimento de água e alimentação.
“Sabemos que a lamentável situação atual afeta de modo geral a população amapaense. Contudo, é sabido que a Constituição Federal e as normas de direitos humanos internacionais, notadamente as Regras de Mandela, colocam o Estado em posição de garante quanto às pessoas privadas de liberdade, inclusive como forma de impedir que a elas seja dado tratamento desumano ou degradante”, apontam as organizações.
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As entidades questionam se o apagão afetou o fornecimento de água, alimentação, itens de higiene pessoal ou medicamentos à população carcerária, além de possíveis alterações nas rotinas dos presos, como tempo de internação nas celas e o banho de sol. O governo estadual também é questionado se a falta de luz afetou a segurança dos detentos ou levou à manifestações, como rebeliões ou focos de brigas.
Em outro ponto, as ONGs também cobram explicações se o governo do Amapá tem utilizados recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) para lidar com a crise e qual medidas tem sido adotadas para garantir a segurança da admissão de novos presos e transferências de detentos para outras unidades prisionais ou na progressão de regime.
“Embora, novamente, se reconheça que se trata de situação generalizada, é imperativo que o Estado – e a sociedade em geral – estejam atentos a evitar que públicos historicamente marginalizados e vulnerabilizados sejam preteridos nas tratativas de normalização e que tenham sua situação injustificadamente agravada”, afirmam.
O Amapá está sem luz desde a semana passada, quando um incêndio desligou a linha de transmissão e as usinas que abastecem o Estado. O apagão afetou fornecimento de água para a população, que tem dificuldade até para comprar itens básicos de alimentação.
