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STF manda Volta Redonda matricular criança de 4 anos em creche
São Paulo – Em meio à Lava Jato e às demandas relativas ao impeachment, o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu o Recurso Extraordinário (RE) 956475 e restabeleceu decisão da primeira instância da Justiça do Estado do Rio que obriga o município de Volta Redonda a matricular uma criança de quatro […]