Geral
Justiça determina guarda alternada de animal de estimação
– O juiz Fernando Henrique Pinto, da 2ª Vara de Família e Sucessões de Jacareí (SP), concedeu liminar para regulamentar a guarda alternada de um cachorro entre seus donos, um casal em processo de separação. A decisão reconhece os animais como ‘sujeitos de direito nas ações referentes às desagregações familiares’. Provisoriamente, segundo a decisão liminar, […]