Geral
Governo Lula aciona MPF contra decisões do Conselho Federal de Medicina
O Ministério da Previdência Social protocolou, nesta quinta-feira, 25, uma representação no Ministério Público Federal (MPF) contra decisões do Conselho Federal de Medicina (CFM) que dificultam a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) a pessoas com deficiência. Em julho, a pasta publicou uma portaria em que autorizou o acesso ao programa mediante atestado médico, […]