Geral
Decreto promulga protocolo para eliminar comércio ilícito de produtos do tabaco
O governo federal promulgou o ‘Protocolo para Eliminar o Comércio Ilícito de Produtos de Tabaco’, firmado em Seul, em 12 de novembro de 2012, e instituiu comitê para implementação do protocolo no País. As duas decisões constam de decretos publicados no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, 2. O comitê será presidido pela Casa […]