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ONG envia à PGR parecer criticando mudança na lei de licenciamento ambiental

São Paulo – A organização não-governamental Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental (Proam) encaminhou nesta segunda-feira, 25, à nova procuradora-geral da República, Raquel Dodge, um ofício acompanhado de parecer técnico apontando a inconstitucionalidade na última versão do projeto de lei (PL) 3729/2004 com sugestões de mudanças na Lei de Licenciamento Ambiental. Após 13 anos de discussão, […]