São Paulo – Em menos de dez anos, o Brasil viu o número de pessoas presas por tráfico de drogas triplicar. De acordo dados do Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça (Depen/MJ), entre 2005 e 2013, a população carcerária detida sob este crime passou de 50 mil para 150 mil. Uma das razões apontadas por especialistas e ativistas é a atual Lei de Drogas, criada em 2006.
“A legislação gera imprecisão sobre quem é usuário e quem é traficante. É preciso mudar esse sistema punitivo atual”, aponta Alessandra Oberling, antropóloga e secretária-adjunta da Plataforma Brasileira de Política de Drogas – PBPD, lançada nesta quinta-feira, 28, em um evento na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (Fadusp), na capital paulista.
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Integrada por 28 organizações não governamentais, coletivos e especialistas de diversos campos de atuação, a PBPD se propõe a debater e promover mudanças nas políticas de drogas. “Hoje, temos uma política nefasta, que não gera efeitos ruins só para quem usa, mas para toda a sociedade”, define Alessandra.
De acordo com a antropóloga, a ideia da plataforma é também produzir conhecimento científico. No segundo semestre, a PBPD deve lançar um observatório para desenvolver pesquisas científicas nacionais sobre a política de drogas que se adaptem ao cenário e à realidade do País. “Queremos uma discussão menos emocional e mais racional. O que pode ser feito no Brasil? O objetivo é catalisar e acelerar o debate.”
Também nesta quinta-feira, será lançada a campanha “Da Proibição nasce o Tráfico”, iniciativa do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC). A campanha utiliza cartuns criados por cinco artistas brasileiros – Angeli, Laerte, André Dahmer, Arnaldo Branco e Leonardo – para estimular o debate e demonstrar como o modelo de “guerra às drogas” falha em seu principal objetivo: diminuir o consumo de psicotrópicos e garantir segurança e bem-estar. Os cartuns serão expostos nos corredores do salão nobre da Fadusp, mas já circularam a partir desta quarta-feira, 27, em busdoors pela cidade.
Perspectivas
Segundo Alessandra Orbeling, apesar de haver uma abertura maior na sociedade e no poder público para o debate da política de drogas no Brasil, a maior expectativa para 2015 não está no Legislativo, e, sim, no Judiciário. “A grande virada a gente acredita que seja o julgamento no Supremo Tribunal Federal que, caso aconteça, definirá se é constitucional ou inconstitucional criminalizar o porte de drogas. Isso criaria uma jurisdição.”
