Uma proposta inédita de plebiscito na história do Espírito Santo pode, se confirmado, promover a troca de um bairro de uma cidade para outra. A ideia, apresentada pelo deputado estadual Fabrício Gandini (Cidadania), deixa que os 6 mil moradores do bairro Recanto da Sereia, em Guarapari, decidam se querem transferir a localidade para Vila Velha.
A sugestão, que está no Projeto de Lei 70/2023, está em tramitação na Assembleia Legislativa. Na tarde desta quarta-feira (8), houve discussão entre parlamentares, no plenário da Casa.
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De acordo com o presidente da Associação de Moradores da Praia D’ Ulé e Amigos D’ Ulé, Hermenegildo Rembisk, o bairro foi abandonado pelo prefeito de Guarapari, Edson Magalhães (PSDB).
Os moradores alegam que o bairro sofre com a falta de serviços públicos como drenagem, pavimentação de ruas, rede de esgoto e urbanismo. Apontam que isso acontece porque há um descaso da parte do Executivo de Guarapari.
“Com regularidade, a Prefeitura de Guarapari somente disponibiliza serviço de recolhimento domiciliar de lixo, que não é diário, e a cobrança do IPTU. A saúde se resume a um posto médico precário, com a presença semanal de médico e sem a oferta regular de medicamentos. Para serem atendidos, os moradores têm de se deslocar até Muquiçaba, já que o posto mais perto, que fica em Vila Velha, não atende por causa do endereço dos pacientes, que é do município vizinho”, enumerou o líder comunitário.
Ele também acrescentou que não há serviço de transporte público municipal e escolas no bairro. Na praia, não há salva-vidas, chuveiros ou banheiros químicos. Acrescenta que as ruas são só poeira e lama num cenário que ele classifica como de caos.
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Rembisk conta que o bairro teve início no começo dos anos 90 e foi chamado inicialmente de Praia Sol. Ele explica que, com a chegada da Rodosol, o objetivo era que a rodovia sob concessão se estendesse até Guarapari, mas o bairro acabou ficando antes da praça do pedágio para quem vai em direção ao Sul.
“Nós não temos o direito de ir e vir. Temos de pagar pedágio para ir até o centro de Guarapari. Esse foi o primeiro erro. Hoje, tudo que nós precisamos aqui: saúde, educação e emprego, precisamos ir até Vila Velha ou Vitória. Mas isso leva a um grande problema: como o nosso endereço é de Guarapari, se formos procurar um médico, um posto de saúde em Vila Velha, não somos recebidos porque o nosso endereço é de Guarapari”, explicou.
Autor da proposta, o deputado Gandini disse que apresentou o projeto de lei após ouvir as reclamações dos moradores.
“Ouvi os moradores e a reclamação constante é que o bairro está esquecido pelo poder público. Há pessoas favoráveis a que o Recanto da Sereia pertença a Guarapari e, também, aqueles que defendem a migração para Vila Velha. O consenso é que o bairro está abandonado, do ponto de vista da saúde pública, educação e tratamento de esgoto. Resolvi estudar o assunto, e, a pedido da comunidade, apresentei a proposta de plebiscito”, conta.
O parlamentar explicou que as legislações federal e estadual apontam que cabe à Assembleia Legislativa realizar o plebiscito, caso haja interesse de parte dos moradores. A partir do resultado favorável à mudança política-administrativa para Vila Velha, os estudos técnicos, econômicos e sociais seriam realizados.
“Caso a lei seja aprovada, teremos uma novidade: a Assembleia terá de estar à frente do processo. Não sei se o Legislativo já fez. Mas é uma atribuição nossa. Para o plebiscito, deveremos pedir auxílio ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) com o fornecimento de urnas eletrônicas. Precisamos entender qual será a vontade dos moradores. Tem gente a favor e contrária, mas o tema central é o abandono. Não creio que haveria essa avaliação, se não ocorresse tamanho abandono”, opinou.
O projeto de lei sobre o plebiscito ainda não tem data para entrar na pauta para ser votado pelos deputados.
O que diz a Prefeitura de Guarapari
A Prefeitura de Guarapari foi procurada para se manifestar. A assessoria de imprensa disse que esperava um retorno da parte do gabinete do prefeito Edson Magalhães. Assim que a resposta for enviada, a matéria será atualizada.
O que diz a Prefeitura de Vila Velha
A Prefeitura de Vila Velha aguarda as tratativas do processo e espera ser ouvida sobre o eventual plebiscito.
