Brasília – O Ministério da Fazenda e o Ministério de Meio Ambiente atualizaram os preços dos serviços prestados pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). A decisão consta de portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU).
A atualização monetária abrange, entre outras, a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA), cujo fato gerador é o exercício regular do poder de polícia conferido ao Ibama para controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais. O licenciamento ambiental para criadouro de espécimes da fauna exótica para fins comerciais por pessoa física, por exemplo, custará R$ 1.628,05, por microempresa, R$ 2.170,74 e pelas demais empresas, R$ 3.256,11.
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