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Prefeito Ricardo Nunes veta projeto de 'posto de saúde pet' em São Paulo

Prefeito Ricardo Nunes veta projeto de ‘posto de saúde pet’ em São Paulo Prefeito Ricardo Nunes veta projeto de ‘posto de saúde pet’ em São Paulo Prefeito Ricardo Nunes veta projeto de ‘posto de saúde pet’ em São Paulo Prefeito Ricardo Nunes veta projeto de ‘posto de saúde pet’ em São Paulo

O prefeito Ricardo Nunes (MDB) vetou o projeto de lei aprovado pelos vereadores de São Paulo que determinava a criação de uma Unidade Básica de Saúde Pet (UBS Pet) em cada uma das 32 subprefeituras da cidade. A decisão foi publicada no Diário Oficial desta segunda-feira, 22, na qual o chefe do Executivo alega que a rede exigiria um “alto investimento” e que os serviços descritos no PL são contemplados nos quatro hospitais veterinários municipais e em programas permanentes, como o de mutirões de castração para animais domésticos.

O prefeito alega que não há estudo com a demonstração dos custos necessários para a implantação das unidades voltadas a cães e gatos, as quais implicariam em um “aumento de despesa sem a necessária contrapartida orçamentária”, por exigir novas estruturas físicas e disponibilização de profissionais especializados. Também destaca que parte dos serviços previstos para a UBS Pet extrapolariam a função desse tipo de unidade, que é o de atendimentos de baixa complexidade.

“Conforme apontado pela Coordenadoria de Saúde e Proteção ao Animal Doméstico da Secretaria Municipal de Saúde, a implantação de uma Unidade Básica de Saúde Animal na região administrativa de cada Subprefeitura da Cidade de São Paulo, o que corresponderia a 32 unidades, não se coaduna com o apontamento técnico de direcionar a implantação de novas unidades para assistência médica veterinária gratuita à população de baixa renda”, destaca Nunes nas razões de veto.

De número 491/22, o projeto de lei tramitou por um ano na Câmara Municipal e foi aprovado em abril de 2023. É de autoria dos vereadores Gilson Barreto (PSDB), Dr. Nunes Peixeiro (MDB), Dra. Sandra Tadeu (União Brasil), Ely Teruel (Podemos) e Rodrigo Goulart (PSD). Com o veto, o PL retorna à Câmara, que pode derrubar a decisão do prefeito.

No projeto, um trecho autoriza que a Prefeitura firme parcerias, convênios e “demais instrumentos jurídicos cabíveis” para a implantação das unidades, assim como faça acordos com ONGs para projetos de incentivo à adoção e resgate de animais em situação de abandono. O texto também descreve que as UBSs seriam voltadas à população de baixa renda, cadastrada ou não em programas sociais, “garantindo dessa maneira a saúde animal e pública”.

Os serviços descritos no PL são: vacinação contra raiva, vermifugação, castração, atendimento clínico de baixa complexidade, realização de palestras e emissão do Registro Geral Animal (RGA), além de “serviços médico-veterinário que se façam necessários ao bem-estar e a saúde do animal”. “As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário”, completa o texto.