A Prefeitura de Anchieta vai multar quem depositar entulho em vias públicas do município. No Código de Posturas Municipal há regras que regulamentam o descarte correto de entulhos e lixo doméstico. O código agiliza os procedimentos de aplicação de multas para quem jogar em vias públicas entulho, podas de árvores, descartar móveis velhos e outros materiais.
O ato de descartar irregularmente o lixo pode trazer prejuízos à população, como disseminação de doenças, contaminação do solo e das águas subterrâneas e superficiais, poluição visual e do ar, prejudicar o escoamento das águas de chuva e causar interferências perigosas no trânsito.
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Conforme o código, ao constatar a infração, a Prefeitura, por meio do setor de fiscalização, irá notificar pessoalmente ou via postal, a pessoa que cometeu o ato. Essa, terá o prazo de cinco dias corridos para realizar a limpeza do local – retirando o material depositado irregularmente. Se não atender a determinação, a pessoa será multada.
Há na cidade o serviço público e particular para recolhimento de entulhos, por meio de caçambas. O setor de fiscalização orienta às pessoas, que antes de contratar o serviço, verificar se a empresa tem autorização da prefeitura para destinar o entulho corretamente.
