As Prefeituras Municipais de Vargem Alta e Marechal Floriano solicitaram à Secretaria Estadual de Turismo e Cultura (Secult) o tombamento do “trecho ferroviário Cachoeiro do Itapemirim a Vitória” em 2013 por sua importância histórica e econômica para a região das montanhas capixabas. O processo aguarda informações das prefeituras.
A Secult informou que, para o tombamento provisório, é preciso que fique demonstrado o interesse, motivação que justifique a proteção do bem pelo Conselho Estadual de Cultura. “Para subsidiar esta avaliação, a Secult solicitou em 2013, o envio de informações complementares. A Secretaria de Cultura ainda aguarda as informações complementares que foram solicitadas para dar prosseguimento ao pedido”, informou o gerente de Memória e Patrimônio da Secult, Rodrigo Zotelli.
Dentre as informações solicitadas pela Secult estão a localização precisa, indicação do proprietário, dados históricos, descrição arquitetônica, descrição do estado de conservação, relevância histórica para a sociedade local e referências bibliográficas.
Se o tombamento acontecer, o bem tombado fica sujeito ao cumprimento da Lei Estadual 2947/76, que estabelece que a coisa tombada não poderá, em caso nenhum, ser destruída, demolida ou mutilada. Sem prévia autorização especial do Conselho Estadual de Cultura, também não poderá ser reparada, pintada ou restaurada, sob pena de multa de 50% (cinqüenta por cento) sobre o valor do bem tombado.
Além disso, sem prévia autorização do Conselho Estadual de Cultura, não se poderá, na vizinhança da coisa tombada, fazer construção que lhe impeça ou reduza a visibilidade nem nela colocar anúncios ou cartazes, sob pena de ser mandada destruir a obra ou retirar o objeto, impondo-se também multa de 50%.