Criada para preservar a floresta amazônica e os modos de vida tradicionais de comunidades extrativistas, a Reserva Extrativista (Resex) Verde para Sempre, no Pará, vai ser tema, em março, de um encontro de criadores de gado do local. A atividade é proibida nesse tipo de unidade de conservação. Mas o próprio presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Homero De Giorge Cerqueira, confirmou presença no evento.
O órgão, ligado ao Ministério do Meio Ambiente, é o responsável pela gestão das unidades de conservação no País.
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Um convite para o encontro com os pecuaristas em 14 de março, que indica a presença confirmada também do senador Zequinha Marinho (PSC/PA) e do deputado federal Júnior Ferrari (PSD/PA), está circulando nas redes sociais desde o fim da semana passada. Os dois parlamentares têm defendido pecuaristas da região.
Conforme o Estado apurou, Cerqueira enviou no dia 10 um ofício ao prefeito da cidade de Porto Moz (PA), Rosiberg Torres Campos, confirmando a presença no evento. A resex fica localizada na cidade. “Informo que recebo com muito apreço o convite e que irei participar do referido evento juntamente com o diretor de Ações Sociambientais e Consolidação Territorial, Marcos José Pereira, na expectativa de contribuir”, escreveu Cerqueira no documento que foi obtido pela reportagem.
No ofício, o presidente do ICMBio diz ainda que em uma reunião em dezembro, ele manifestou “a necessidade de construção de um termo de compromisso como solução do conflito em questão” e disse que o órgão está “despendendo todo o esforço possível para a conclusão do termo”. Ele conclui dizendo, no entanto, que não deverá ser possível a assinatura em março.
A resex, criada em 2004, prevê a proteção de 1,3 milhão de hectares na região do baixo Xingu, onde vivem 10 mil pessoas. O local, porém, vem sendo impactado há alguns anos com criações de búfalos e é a 11º unidade de conservação que mais foi desmatada na série histórica do sistema Prodes, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). A resex já perdeu 1,24% de seu território.
O Ministério Público Federal, ao tomar conhecimento do encontro, encaminhou um ofício a Cerqueira nesta segunda-feira, 17, pedindo esclarecimentos sobre a presença dele na reunião. O MPF aponta no documento que a criação de gado nesse tipo de unidade de conservação só é permitida para comunidades tradicionais e para subsistência.
“O exercício da pecuária fora de tais casos é incompatível com as finalidades das Reservas Extrativistas”, diz o documento, assinado por 11 procuradores da República. Segundo ele, cabe ao presidente do ICMBio “garantir o cumprimento das finalidades das unidades de conservação, devendo tal conduta ser adotada tanto em suas manifestações formais quanto em manifestações públicas”.
O MPF lembra ainda que as famílias podem criar animais de pequeno porte e até fazer exploração madeireira, desde que tenham planos de manejo aprovados pelo poder público. Mas a presença de grandes criadores de gado e de pecuária extensiva é vedada na área.
O MPF deu prazo de 15 dias para que o presidente do ICMBio responda ao ofício informando qual será o papel dele no encontro. Cerqueira foi procurado pelo Estado, mas não se manifestou até a publicação dessa reportagem.
